João Rodrigues, vereador com a tutela do Planeamento e Ordenamento do Território do Município de Braga, reuniu com os vereadores da oposição para dar a conhecer o estado do processo de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), que se encontra em curso.
“É importante que as forças políticas e que os diversos eleitos estejam por dentro do andamento de um processo tão importante para Braga. A revisão do PDM é complexa e exige muito trabalho, reflexão e apuro técnico. Assim, é muito importante que quem venha a ser chamado a decidi-lo esteja munido de um conhecimento profundo sobre o que esta revisão implica”, afirmou João Rodrigues.
A revisão do PDM surgiu na sequência de profundas alterações legais aos conteúdos dos planos territoriais, que trouxeram novas regras relativas à classificação dos solos, nomeadamente com a extinção dos chamados solos urbanizáveis. Exigem-se, deste modo, novos critérios para a classificação do solo, sendo que apenas solos infraestruturados podem ser classificados como urbanos – ou seja, onde se pode construir.
Como sublinhou João Rodrigues, neste processo, o Município “tem tido em especial atenção a necessidade que o concelho tem em ver a área urbana aumentada, para que se possa construir mais e melhor habitação e para continuar a captar investimento para Braga através da instalação de mais empresas, que criem mais emprego e que paguem melhores salários”. O vereador destacou “a simplificação procedimental que o novo PDM trará e que permitirá uma aplicação mais expedita e segura do plano”.
Ao mesmo tempo, João Rodrigues lembrou a “necessidade e o cuidado que o Município está a ter tanto na questão quantitativa como qualitativa do plano”. “A revisão do PDM está a ser realizada em estreita correlação com uma série de incentivos à reabilitação urbana, à eficiência energética, à conservação da natureza e da biodiversidade, à salvaguarda do património e, também e entre outros, com a importantíssima Estratégia Local de Habitação do Município de Braga. Não queremos apenas que se construa mais, mas queremos que se construa mais e melhor e que este PDM seja um pilar nas políticas que venham a influenciar positivamente a qualidade de vida dos bracarenses nos próximos anos”, disse.
João Rodrigues deu como exemplos desta estratégia “uma série de medidas ambientais que o Município prevê incentivar com o novo plano”. “Para além da definição de uma estrutura ecológica municipal, com a definição de solos como destinados à criação de parques urbanos, estão a ser definidos os incentivos para a instalação de coberturas verdes nos edifícios, as áreas de impermeabilização e também os benefícios a projetos com certificação ambiental”, referiu.
O processo de revisão do PDM de Braga encontra-se num “estado muito avançado”, prevendo-se que seja aberta a consulta pública no último trimestre deste ano, para posterior e definitiva aprovação e publicação do mesmo.
