O agravamento do IUC nos veículos a gasóleo anteriores a julho de 2007 pode chegar a 1746%. Nos carros a gasolina, a subida é mais modesta. Porém, o imposto não pode subir mais de 25 euros por ano.
proposta do Orçamento do Estado para 2024 revela um aumento considerável do Imposto Único de Circulação (IUC) para os carros matriculados antes de julho de 2007, sobretudo para os carros a gasóleo. De acordo com contas do ECO, o IUC dos automóveis a gasolina aumentará, em média, 347% e os carros a gasóleo contarão com um aumento médio do imposto de 591%, durante os próximos anos.
Por exemplo, uma carrinha Renault Megane Break 1.5 dCi, a gasóleo, com 1461 centímetros cúbicos e 123 g/km de emissões de CO2, com matrícula antes de 1 de julho de 2007, registará um agravamento de 598% de tributação em IUC. Esta carrinha, que foi um dos veículos mais vendidos em 2007 e que conta ainda com muitos exemplares nas estradas nacionais, passará de um IUC de 22,48 euros em 2023 para 156,82 euros.
Mas há situações em que o aumento do imposto chega a superar os 1000%, como sucede com muitos SUV e jipes. É o caso do Land Rover Discovery 2.7, do Nissan Terrano II 2.7 TDI, do Audi Q7 3.0 TDI e do Volkswagen Touareg 3.0 TDI que deixarão de pagar 70,5 euros de IUC em 2023 para passarem a desembolsar 776,56 euros, cerca de 11 vezes mais. Contudo, é importante notar que o acréscimo do imposto nos carros antigos não se repercute na sua totalidade já em 2024.
A proposta do Governo introduz um “travão” que limita a subida do IUC a 25 euros por ano face ao valor pago no ano anterior. Assim, no caso da Renault Megane Break 1.5 dCi, só em 2029 é que o valor máximo do novo IUC a pagar se irá refletir na sua totalidade no orçamento do seu dono e, no caso do Land Rover Discovery 2.7, isso só acontecerá em 2051.
Para o ministro das Finanças, a atualização do IUC dos carros antigos prende-se com uma situação de equilíbrio fiscal. “A situação hoje é injusta relativamente à tributação que existe sobre os automóveis mais recentes”, referiu Fernando Medina à saída do Conselho para as Questões Económicas e Financeiras (Ecofin), no Luxemburgo, esta terça-feira. “Os automóveis mais poluentes estão neste momento a pagar cerca de um quarto do que pagam os automóveis mais recentes”, explicou o governante.
O argumento do Governo e do titular da pasta das Finanças ganha respaldo quando se observa que um automóvel com as mesmas características que a Renault Megane Break 1.5 dCi, mas com matrícula de 2023, por exemplo, paga atualmente um IUC de 154,12 euros, quase sete vezes mais que o mesmo carro com matrícula anterior a julho de 2007. Mas as contas não podem ficar por aqui quando se fala de “equilíbrio fiscal” porque, se hoje os titulares de automóveis com matrícula antes de julho de 2007 estão a ser beneficiados em sede de IUC, isso acontece porque, no passado, foram fortemente penalizados na compra com o pagamento do anterior Imposto Automóvel (IA) – que entretanto foi revisto para Imposto sobre Veículos (ISV).
Aquando da reforma global da tributação automóvel, realizada a 29 de junho de 2007, foi aprovado o Código do ISV, que substituiu o Imposto Automóvel (IA), e foi também aprovado o Código do IUC, que substituiu o chamado “Imposto de Selo”, que era composto por três impostos: Imposto Municipal sobre Veículos (IMV), Imposto de Circulação (ICi) e Imposto de Camionagem (ICa), quando aplicável.
