A atualização salarial dos trabalhadores da administração pública para o próximo ano será de um mínimo de cerca de 52 euros ou de 3%, conforme foi publicado esta quarta-feira, em Diário da República, através do decreto-lei que aprova as medidas de valorização dos funcionários públicos. Estes aumentos entrarão em vigor a partir de 1 de janeiro de 2024.
Segundo o documento, “a remuneração base mensal dos trabalhadores que auferem uma remuneração entre 769,20 euros e 1.754,49 euros é atualizada em 52,63 euros. A remuneração base mensal dos trabalhadores que auferem uma remuneração igual ou superior a 1.754,50 euros é atualizada em 3%”.
O decreto-lei estabelece ainda que, “sempre que, nos termos do regime aplicável, a remuneração base do trabalhador seja determinada em percentagem de um valor padrão ou de referência, a sua atualização é aquela que resulta da atualização do referido valor padrão ou de referência efetuada nos termos dos números anteriores”.
O Governo fixou também que o valor da base remuneratória da Administração Pública (BRAP), ou seja, o salário mínimo, é estabelecido em 821,83 euros.
É relevante notar que, apesar da atual crise política, o Conselho de Ministros aprovou a atualização salarial dos trabalhadores da administração pública para o próximo ano, ultrapassando o compromisso estabelecido no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública em 2022. Estes aumentos foram promulgados pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 13 de novembro.
