Secretário-geral do PS esteve em Vila Verde e recusou comentar críticas deixadas por António José Seguro à revisão da legislação
O secretário-geral do Partido Socialista, José Luís Carneiro, afirmou esta segunda-feira, em Vila Verde, que cabe ao primeiro-ministro responder às observações feitas pelo Presidente da República na promulgação das alterações à Lei da Nacionalidade.
Durante uma visita à Escola Industrial da DST, o líder socialista recusou aprofundar comentários sobre o tema, remetendo diretamente a responsabilidade política para o chefe do Governo.
“Quem tem de responder a esse assunto é o primeiro-ministro”, declarou.
Seguro promulgou diploma, mas deixou críticas
O Presidente da República, António José Seguro, promulgou no domingo o decreto que altera a Lei da Nacionalidade, mas acompanhou a decisão com reservas políticas expressas.
Na nota publicada no portal oficial da Presidência, Seguro sublinhou que teria preferido uma solução assente “num maior consenso” e sem aquilo que classificou como “marcas ideológicas do momento”.
A posição presidencial foi interpretada como um reparo político ao processo legislativo conduzido pela maioria parlamentar.
Carneiro aponta diretamente ao Governo
Questionado pelos jornalistas sobre a crítica presidencial, José Luís Carneiro optou por não desenvolver a posição do PS sobre o conteúdo da promulgação.
O dirigente socialista insistiu que a resposta deve ser dada por Luís Montenegro, considerando que o reparo foi dirigido ao executivo.
A declaração surge num contexto de forte divergência política em torno da revisão legislativa, que contou com o voto contra dos socialistas.
O que muda na Lei da Nacionalidade
A nova legislação introduz alterações relevantes ao regime de atribuição da nacionalidade portuguesa.
Entre as principais mudanças estão:
Aumento dos prazos de residência legal exigidos para aquisição da nacionalidade portuguesa
Restrições acrescidas à atribuição automática a pessoas nascidas em território nacional
Revisão de critérios legais aplicáveis a estrangeiros residentes
Segundo a Presidência, a decisão de promulgação assentou no entendimento de que as novas regras não comprometem direitos fundamentais, nomeadamente o acesso à saúde e à educação por parte de menores filhos de imigrantes nascidos em Portugal.
Presidente pede atenção especial às crianças
Na mensagem que acompanhou a promulgação, António José Seguro sublinhou que futuras alterações legislativas devem assegurar proteção reforçada às crianças e menores.
O chefe de Estado defendeu que qualquer evolução futura nesta matéria deverá continuar a privilegiar políticas de integração.
Diploma teve percurso legislativo conturbado
A revisão da Lei da Nacionalidade foi aprovada no parlamento com os votos favoráveis de:
- PSD
- Chega
- Iniciativa Liberal
- CDS-PP
Votaram contra:
- Partido Socialista
- Livre
- PCP
- Bloco de Esquerda
- PAN
O diploma regressou ao parlamento após o Tribunal Constitucional ter identificado inconstitucionalidades na versão inicial.
Outra alteração continua sob análise
Paralelamente, continua pendente a apreciação do Tribunal Constitucional sobre o diploma que prevê a perda de nacionalidade como pena acessória.
Esse decreto foi novamente enviado para fiscalização preventiva após iniciativa do PS, mantendo aberta uma nova frente jurídica e política sobre o tema.
