A Câmara Municipal de Braga implementa medidas fiscais para facilitar acesso à habitação aos jovens residentes.
O Município de Braga está a preparar a primeira alteração ao Regulamento de Benefícios Fiscais, com o objetivo de proporcionar apoios e incentivos significativos para os jovens residentes adquirirem habitação própria. Uma das principais alterações propostas é o reembolso de 25% do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para jovens entre os 18 e os 35 anos que comprarem prédios urbanos ou frações autónomas destinadas exclusivamente a habitação própria e permanente.
Além disso, o reembolso parcial será aplicável a casais ou co-proprietários, desde que um dos adquirentes tenha até 35 anos e o outro não tenha mais de 40 anos. Para serem elegíveis, os requerentes não podem possuir outro prédio urbano ou fração autónoma destinada à habitação no concelho. O valor de aquisição não deve ultrapassar os limites de tipologia definidos, sendo 200 mil euros para T1, 250 mil euros para T2 e 300 mil euros para T3.
Após a aprovação do benefício, a Câmara Municipal de Braga procede ao reembolso de 25% do imposto pago, deduzindo o valor dos encargos suportados com a liquidação e cobrança do IMT pela Autoridade Tributária. Além disso, os jovens têm direito a uma comparticipação de 50% do custo do projeto de construção/reconstrução, até ao montante máximo de 1.000€, desde que o projeto se destine exclusivamente à habitação própria e permanente no município. A medida será analisada na próxima reunião de executivo, marcada para esta terça-feira, às 18h, na Junta de Freguesia da Sé.
