Deputado Municipal Bruno Machado Quer Esclarecimentos sobre Ginásio Supera, Educação e Isenção de IMI
O deputado municipal da Iniciativa Liberal (IL) de Braga, Bruno Machado, solicitou ao município de Braga diversas informações e documentos, destacando-se três questões principais.
A primeira solicitação está relacionada com o Ginásio Supera. Durante a última reunião de Câmara, o vereador João Rodrigues mencionou que “a ribeira de S. Victor desapareceu, tendo-se esvaído por uma série de coletores de águas pluviais”, não existindo “qualquer vestígio da presença da ribeira” e que, segundo a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), “isto é algo comum e frequente em tecido urbano”. A IL requer, portanto, a cópia do documento onde a APA confirma esta informação.
O segundo pedido da IL refere-se ao número de trabalhadores do Município na área da Educação. A IL quer saber exatamente quantos funcionários estão atualmente a desempenhar funções nos estabelecimentos de ensino do concelho.
Por último, a IL solicita informações sobre a prorrogação da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Segundo o artigo 28º da Lei nº 56/2003, o período de isenção de IMI é de três anos para prédios urbanos cujo valor patrimonial tributário não exceda 125.000 euros, podendo ser prorrogado por mais dois anos mediante deliberação da assembleia municipal, a qual deve ser comunicada à Autoridade Tributária e Aduaneira até 31 de dezembro. A IL pretende saber se o Executivo Municipal vai avançar com esta prorrogação durante o corrente ano e, em caso afirmativo, quando se prevê que a proposta seja submetida à apreciação da Assembleia Municipal.
Bruno Machado sublinha a importância de obter estas informações para assegurar a transparência e a boa gestão dos recursos e serviços municipais.
