Melhorias de acessibilidade para pessoas com deficiência ou incapacidade permanente
Está aberto, até 20 de Setembro, o período para a apresentação de candidaturas ao Programa de Intervenção em Habitações (PIH) do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, inserido na Componente 3 – Respostas Sociais, Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360º.
Este programa tem como objetivo melhorar as acessibilidades em habitações para pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente, abrangendo todo o território de Portugal continental. Visa apoiar intervenções em, pelo menos, 1.000 habitações.
As intervenções elegíveis incluem obras de alteração/construção que melhorem a acessibilidade no exterior e interior das habitações, substituição de janelas, instalação de cadeiras elevatórias, sistemas de sinalização visual/luminosa de alarme, ampliação de compartimentos, substituição de pavimentos e portas interiores.
As regras aplicáveis ao apoio financeiro e o modelo de requerimento estão disponíveis no site do Município de Braga: link. As candidaturas podem ser submetidas através do Balcão Único Online , mediante registo prévio, ou presencialmente no Balcão Único, no edifício do Pópulo.
O Município de Braga tem divulgado o programa e realizado as vistorias necessárias para garantir que os processos sejam submetidos e financiados através do PRR. Este programa adapta as condições de habitação às necessidades de mobilidade dos cidadãos com deficiência ou incapacidade permanente, melhorando significativamente a sua qualidade de vida.
O apoio financeiro aprovado corresponde a 100% das despesas elegíveis, até ao limite máximo de 15.500 euros por habitação.
Mais informações estão disponíveis no portal do Instituto Nacional para a Reabilitação.
