Ação de fiscalização levou à instauração de mais de 60 processos-crime e de contraordenação, com foco na segurança alimentar durante as festividades
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) realizou nos últimos dias a operação “Festas Felizes”, uma ação nacional de fiscalização para garantir a segurança alimentar durante o Natal e a Passagem de Ano. Como resultado, foram apreendidas 1,1 toneladas de alimentos e instaurados mais de 60 processos-crime e de contraordenação.
Objetivos da operação
A iniciativa centrou-se na fiscalização de bens alimentares de maior procura nesta quadra festiva, como produtos cárneos, pescado, bacalhau, bivalves, confeitaria e vinhos. A ASAE inspecionou 430 operadores económicos, incluindo retalhistas, mercados, pastelarias com fabrico próprio e estabelecimentos de restauração e bebidas.
Resultados da fiscalização
Entre os processos instaurados, cinco são processos-crime relacionados com:
- Géneros alimentícios anormais ou avariados;
- Fraude sobre mercadorias;
- Abate clandestino.
Além disso, foram instaurados 58 processos de contraordenação, destacando-se infrações como:
- Incumprimento dos requisitos de higiene;
- Falta de processos baseados nos princípios do HACCP (Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controlo);
- Irregularidades na rotulagem de alimentos;
- Falta de controlo metrológico e de rastreabilidade.
A ASAE sublinha que estas ações são fundamentais para proteger a saúde pública e garantir que os alimentos comercializados respeitam os padrões de segurança e qualidad
