Presidente da República levanta dúvidas sobre transparência e viabilidade da aplicação do novo mapa autárquico
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quarta-feira o decreto aprovado pelo Parlamento que previa a desagregação de 135 uniões de freguesias e a reposição de 302 autarquias locais. O chefe de Estado justificou a sua decisão com dúvidas sobre a transparência do processo legislativo e a capacidade de aplicar as mudanças a tempo das próximas eleições autárquicas, previstas para setembro ou outubro deste ano.
Segundo a nota publicada no site oficial da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa questiona a possibilidade de implementar as alterações no curto prazo de pouco mais de seis meses. Além disso, considera que a falta de clareza no processo pode comprometer a sua eficácia e aplicação.
O decreto, subscrito pelos partidos PSD, PS, BE, PCP, Livre e PAN, recebeu votos contra da Iniciativa Liberal (IL) e a abstenção do Chega. Marcelo apontou ainda que a decisão de desagregar freguesias entra em contradição com a linha de orientação dominante inspirada pelas instituições europeias, que defendem uma maior agregação administrativa como forma de otimizar recursos e melhorar a gestão autárquica.
Impacto no Minho: freguesias que iam ser desagregadas
Se o decreto tivesse sido promulgado, teria impacto em várias freguesias do Minho, com alterações previstas nos distritos de Braga e Viana do Castelo.
Distrito de Braga
Barcelos:
- União de Freguesias de Silveiros e Rio Covo
- União de Freguesias de Barcelos, Vila Boa e Vila Frescaínha (S. Martinho e S. Pedro)
Cabeceiras de Basto:
- União de Freguesias de Refojos de Basto, Outeiro e Painzela
Esposende:
- União de Freguesias de Apúlia e Fão
- União de Freguesias de Belinho e Mar
- União de Freguesias de Esposende, Marinhas e Gandra
- União de Freguesias de Palmeira de Faro e Curvos
Famalicão:
- União de Freguesias de Ruivães e Novais
- União de Freguesias de Gondifelos, Cavalões e Outiz
- União de Freguesias de Esmeriz e Cabeçudos
- União de Freguesias de Avidos e Lagoa
Guimarães:
- União de Freguesias de Prazins Santo Tirso e Corvite
- União de Freguesias de Tabuadelo e São Faustino
- União de Freguesias de Airão Santa Maria, Airão São João e Vermil
- União de Freguesias de Conde e Gandarela
- União de Freguesias de Sande Vila Nova e Sande S. Clemente
- União de Freguesias de Serzedo e Calvos
Vizela:
- União de Freguesias de Tagilde e Vizela
Distrito de Viana do Castelo
Ponte de Lima:
- União de Freguesias de Gaifar, Sandiães e Vilar das Almas
Viana do Castelo:
- União de Freguesias de Barroselas e Carvoeiro
- União de Freguesias de Mazarefes e Vila Fria
- União de Freguesias de Cardielos e Serreleis
Próximos Passos
Com este veto, o decreto regressa ao Parlamento, que poderá reformular o documento ou confirmar a decisão por maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções. Caso o decreto seja alterado, terá de ser novamente submetido à apreciação do Presidente da República.
A incerteza em torno da aplicação do novo mapa autárquico levanta questões sobre o futuro da organização administrativa das freguesias e sobre o impacto que esta decisão poderá ter nos municípios envolvidos.
