Governo relança processo e volta a ouvir partidos, instituições e estudantes
O Governo pretende ter uma nova proposta de revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) pronta para entregar à Assembleia da República no início de setembro, anunciou esta segunda-feira o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, após uma ronda de reuniões com todos os partidos com assento parlamentar.
O processo de revisão, iniciado na legislatura anterior e entretanto interrompido, foi agora retomado com o objetivo de ser ajustado em função das propostas já apresentadas no Parlamento e das posições recolhidas junto das instituições de ensino e associações de estudantes. “Percebemos a urgência de fazer esta mudança. É um projeto que devia estar realizado há muitos anos”, sublinhou o ministro.
Entre os partidos recebidos estiveram Chega, PS, IL, Livre, PCP, BE, PAN, JPP, PSD e CDS-PP. Segundo o governante, a proposta poderá ser ajustada, mas sem alterações estruturais profundas, uma vez que o documento já reflete “uma visão muito clara daquilo que queremos para o ensino superior”.
Entre os pilares centrais que se mantêm na nova proposta, destacam-se:
- Reforço da autonomia das instituições, tanto na definição da estratégia como na gestão de recursos;
- Estabilidade e previsibilidade orçamental, que permita uma atuação de longo prazo;
- Liberdade para definir a oferta formativa e para se relacionar com os desafios regionais e com o setor empresarial.
Temas em debate
Entre os pontos que poderão sofrer alterações, o ministro identificou a organização do sistema binário (universidades vs. politécnicos) e o modelo de eleição dos órgãos de governo das instituições. “Há diferenças sobre o sistema binário, mas defendemos a distinção clara entre universidades e politécnicos, mantendo mecanismos de articulação”, referiu.
Fernando Alexandre frisou que o processo deverá ser concluído até ao final do verão: “Desde 2013 que o sistema aguarda por esta revisão. É fundamental que o sistema político, o Governo e a Assembleia da República consigam, finalmente, dar este passo”.
Nas reuniões, o ministro esteve acompanhado pela secretária de Estado do Ensino Superior, Cláudia Sarrico, e pela secretária de Estado da Ciência e Inovação, Helena Canhão.
