Liberais solicitam informações sobre cinco áreas-chave, incluindo habitação, educação e comodato da Torre de Menagem com a Universidade do Minho.
Pedido formal entregue à Câmara Municipal de Braga
O grupo da Iniciativa Liberal (IL) na Assembleia Municipal de Braga apresentou um pedido formal de informações à Câmara Municipal, solicitando esclarecimentos e documentos que considera “relevantes para a transparência da governação local”.
O requerimento, entregue esta semana, incide sobre cinco áreas distintas que o partido entende serem “fundamentais para a boa gestão e prestação de contas municipais”.
1. Provedor do Munícipe e Provedor do Animal
No primeiro ponto, a IL solicita informação detalhada sobre a atividade dos provedores do Munícipe e do Animal durante o atual mandato (2021–2025).
O grupo pede à autarquia dados sobre:
- Número de atendimentos realizados por cada provedor;
- Número de queixas ou participações apresentadas e respostas formais emitidas;
- Relatórios anuais ou finais de atividade, caso existam.
2. Torre de Menagem e comodato com a Universidade do Minho
A Iniciativa Liberal requer também esclarecimentos sobre o futuro da Torre de Menagem, após declarações públicas que apontam para a possível entrega do espaço à Universidade do Minho através de um comodato.
O grupo municipal pretende conhecer o ponto de situação do processo, as diligências realizadas desde o encerramento ao público há mais de quatro anos, e saber se existe alguma proposta formal ou minuta de protocolo em preparação.
3. Carta Educativa Municipal
No terceiro ponto, o partido solicita cópia integral do trabalho preparatório da nova Carta Educativa do Município, elaborado no âmbito de um contrato celebrado através da CIM Cávado.
A IL sublinha que este documento é essencial para planear o futuro da rede escolar de Braga e avaliar as necessidades educativas locais.
4. Carta Municipal de Habitação
Face àquilo que descreve como “morosidade do processo”, a IL requer informação sobre:
- O estado atual da Carta Municipal de Habitação;
- Calendário previsto para a sua conclusão e envio à Assembleia Municipal;
- Entidades externas contratadas, respetivos valores e contratos;
- Programas municipais de habitação atualmente em curso.
O grupo liberal defende que este instrumento é crucial para garantir políticas de habitação transparentes e eficazes.
5. Derrama Municipal
Por fim, o requerimento solicita à Câmara a relação dos 20 maiores contribuintes da derrama municipal, com indicação do montante de imposto efetivamente arrecadado no último exercício fiscal concluído.
A IL argumenta que a disponibilização desta informação “reforça a transparência orçamental e o escrutínio público sobre as contas municipais”.
Compromisso com a transparência
Em nota enviada à comunicação social, a Iniciativa Liberal reafirmou o seu compromisso com uma gestão municipal transparente, eficiente e responsável, sublinhando que “o interesse dos bracarenses deve estar sempre em primeiro lugar”.
