Documento ascende a 184 milhões de euros e foi aprovado com apenas dois votos contra
A Assembleia Municipal de Barcelos aprovou, na segunda-feira, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2026, no valor de 184 milhões de euros, o maior orçamento de sempre do município. A proposta recolheu 100 votos favoráveis, 24 abstenções e apenas dois votos contra.
De acordo com a autarquia, o documento foi viabilizado com os votos a favor de 61 deputados do PSD, três do CDS/PP, 13 do PS, 22 independentes e um do movimento Todos Barcelos. Abstiveram-se 17 deputados do PS e sete do Chega, enquanto um deputado da Iniciativa Liberal e um do Livre votaram contra.
O presidente da Câmara Municipal, Mário Constantino Lopes, classificou o orçamento como “ambicioso, equilibrado e muito exigente”, sublinhando que reflete as opções sufragadas pelos barcelenses nas últimas eleições autárquicas.
“Este é o maior orçamento de sempre do Município de Barcelos, mas é também um orçamento equilibrado, que dá músculo ao investimento que queremos concretizar”, afirmou, citado em comunicado.
Equilíbrio financeiro e forte investimento
O autarca destacou o equilíbrio orçamental, explicando que o orçamento de 2026 equilibra receitas e despesas correntes, o que permitirá uma poupança de cerca de 27 milhões de euros, a aplicar em investimento municipal.
Outro dos pontos centrais aprovados foi a manutenção da taxa reduzida de IMI nos 0,33%, garantindo competitividade face aos municípios de Braga, Famalicão e Guimarães. Segundo a Câmara, esta opção representa uma renúncia a 4,5 milhões de euros de receita, valor que permanece “nos bolsos dos barcelenses”.
A proposta de IMI foi aprovada com 107 votos favoráveis, 17 abstenções do PS e um voto contra da IL.
Derrama, IRS e taxas municipais mantêm-se
Foi igualmente aprovada, por unanimidade, a manutenção da taxa reduzida da Derrama em 1,1%, bem como a isenção para empresas com volume de negócios até 150 mil euros, medida que visa incentivar o investimento no concelho.
No IRS, Barcelos continuará a aplicar uma taxa reduzida de 4,75%, em linha com os restantes municípios do antigo Quadrilátero Urbano. A proposta obteve 108 votos a favor, 17 abstenções do PS e um voto contra da IL.
As taxas de direito de passagem e demais taxas municipais (com exceção das concessionadas) mantêm, em 2026, os valores praticados em 2025, decisão aprovada com 109 votos favoráveis e 17 abstenções do PS.
Apoio ao comércio e restauração
Os deputados municipais aprovaram ainda, por unanimidade, a manutenção da redução de 50% nas taxas da Feira Semanal, bem como a isenção de taxas no Mercado Municipal Provisório.
Foi também aprovada a isenção de taxas de ocupação do espaço público (esplanadas) para o setor da restauração e bebidas, com 119 votos favoráveis e sete votos contra do Chega.
Devido ao adiantado da hora, os restantes pontos da ordem de trabalhos transitam para uma sessão extraordinária da Assembleia Municipal, marcada para 12 de janeiro.
