João Rodrigues alerta para atrasos de até dois meses nos licenciamentos
A oposição ao Executivo municipal de Braga obrigou a que todos os processos de licenciamento urbanístico passem a ser votados em reunião de Câmara, após chumbar a proposta de delegação de competências no presidente da autarquia, João Rodrigues. Em causa estão cerca de 2.400 processos por ano — números referentes a 2024 — o que representa, segundo o autarca, cerca de 100 processos por reunião.
A proposta foi rejeitada pelos vereadores do PS, do movimento Amar e Servir Braga, da Iniciativa Liberal e do Chega, obrigando os licenciamentos urbanísticos a serem apreciados pelo Executivo camarário. João Rodrigues considera que a decisão irá atrasar significativamente os processos, penalizando cidadãos e empresas.
No final da reunião de Câmara realizada na segunda-feira, o presidente criticou a medida, alertando para atrasos entre um a dois meses na tramitação dos processos. “Os cidadãos não vão entender que um licenciamento ou até a emissão de uma simples certidão demore mais tempo por ter de ir a reunião de Câmara, onde pode ser chumbada ou adiada”, afirmou, sublinhando que esta competência é delegada no presidente em cerca de 99% das câmaras municipais do país.
A discussão ocorreu no mesmo dia em que o novo Plano Diretor Municipal (PDM) de Braga foi aprovado, com os votos favoráveis do PSD/CDS e do Chega, e a abstenção do PS, do Amar e Servir Braga e da Iniciativa Liberal. O documento tinha sido chumbado numa reunião anterior.
João Rodrigues classificou o novo PDM como “estruturante para os próximos 10 a 15 anos”, destacando o aumento de 25% do solo urbano, correspondente a mais 1.500 hectares. A oposição justificou a abstenção com a abertura ao diálogo demonstrada pelo presidente da Câmara e com as explicações prestadas.
No entanto, Pedro Sousa, vereador do PS, levantou dúvidas quanto ao real aumento do solo urbano, considerando que parte do território está condicionado por Unidades Operativas de Planeamento e Gestão (UOPG), que exigem consenso entre proprietários. “Basta que um não queira e o terreno volta a ser rústico”, afirmou, defendendo que o aumento efetivo será apenas de cerca de cinco por cento.
Dúvidas semelhantes foram partilhadas pelo movimento Amar e Servir Braga e pela Iniciativa Liberal. Em resposta, João Rodrigues rejeitou essas leituras, garantindo que as UOPG não exigem unanimidade e que os solos urbanizáveis não podem ser equiparados a solos urbanos.
O vereador independente Ricardo Silva justificou o voto favorável afirmando que, apesar das insuficiências, o novo PDM é melhor do que o anterior, admitindo a possibilidade de correções já em 2026. Já Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, criticou o facto de o plano não prever soluções para a futura estação de alta velocidade ferroviária nem para a ligação por metrobus entre Braga e Guimarães.
