Órgão responde a críticas socialistas e rejeita alegações de falta de transparência e de democracia
A Mesa da Assembleia de Freguesia de Nogueira, Fraião e Lamaçães, em Braga, reagiu publicamente às recentes declarações dos eleitos do Partido Socialista, que acusaram o órgão de “falta de transparência” no processo de elaboração e aprovação do Regimento da Assembleia de Freguesia e do Regulamento da Transmissão Multimédia das sessões.
Em comunicado, a Mesa — composta pelo presidente Jorge Reis e pelos secretários Jéssica Augusto e Hugo Viana — refuta as acusações e garante ter atuado “com total transparência, abertura e respeito institucional”.
Processo de elaboração dos regulamentos
Segundo o PS, os documentos em causa não terão sido elaborados em comissão especificamente convocada para o efeito. Em resposta, a Mesa explica que, a 10 de dezembro, remeteu antecipadamente às bancadas a proposta dos regulamentos, solicitando contributos e comentários prévios.
Ainda antes da convocatória formal da Assembleia, foram recebidas sugestões da Coligação Juntos por Braga, da Iniciativa Liberal e do Chega, que, de acordo com a Mesa, “foram analisadas e ponderadas”. Não tendo sido recebidos outros contributos até essa data, a documentação foi enviada formalmente com a convocatória da Assembleia, a 22 de dezembro.
A Mesa esclarece ainda que a bancada do PS apenas enviou os seus comentários no domingo anterior à reunião, a 28 de dezembro, às 11h00, “18 dias depois da Mesa ter enviado a primeira versão” dos documentos. Acrescenta que os contributos chegaram em formato PDF, tendo sido solicitado o envio em formato editável para facilitar a integração das propostas, o que não aconteceu.
Integração das propostas e votação
Apesar dessas limitações, a Mesa assegura que procedeu, “em pouquíssimo tempo útil”, à integração das propostas consideradas pertinentes, incluindo correções legais assinaladas pelo PS. Posteriormente, foram remetidas aos membros da Assembleia duas versões do documento: uma com as alterações do PS devidamente assinaladas e outra versão final, limpa, destinada à votação.
A Mesa sublinha que os documentos foram disponibilizados dentro dos prazos legalmente exigidos e que seguem enquadramentos comuns a outras assembleias de freguesia, não contendo matérias excecionais que impedissem uma análise informada.
Relativamente à votação, o órgão considera que o ponto foi legitimamente submetido a plenário, justificando a urgência com lacunas existentes no regimento anterior. Ainda assim, admite a possibilidade de uma revisão futura mais ampla, através da realização de uma sessão extraordinária, conforme proposto pela Iniciativa Liberal.
Rejeição das acusações de falta de democracia
A Mesa sustenta que a constituição de comissões para apreciação prévia de regulamentos “não é legalmente obrigatória”, defendendo que a apreciação e votação em plenário constitui um mecanismo “plenamente válido e legal”.
Rejeita ainda “liminarmente” a acusação de falta de democracia, afirmando que solicitou contributos a todas as bancadas com antecedência, analisou propostas mesmo quando chegaram fora do prazo inicialmente definido e atuou sempre com o objetivo de garantir o regular funcionamento da Assembleia e o cumprimento das normas legais.
Críticas ao comportamento da bancada do PS
No comunicado, a Mesa vai mais longe e critica o comportamento da bancada do PS em plenário, classificando-o como “altamente reprovável” e marcado por “desrespeito institucional”, em particular para com o presidente da Mesa. Segundo o órgão, terão sido proferidos insultos em pleno plenário, atitude considerada incompatível com a dignidade do órgão e com os valores democráticos.
A Mesa rejeita igualmente propostas apresentadas pelo PS que, no seu entender, poderiam limitar o direito de intervenção de membros da Mesa, nomeadamente exigindo aprovação unânime para intervir na ordem do dia, o que poderia excluir, na prática, o único partido com representação na Mesa. Quanto às transmissões em streaming, aponta que a proposta socialista previa a disponibilização das sessões por apenas oito dias, enquanto o regimento aprovado estabelece um período mínimo de dois anos.
Compromisso com o funcionamento democrático
A concluir, a Mesa da Assembleia de Freguesia de Nogueira, Fraião e Lamaçães reafirma que rejeita qualquer alegação de falta de democracia, transparência ou respeito institucional, defendendo que a discordância política é legítima, mas não deve ser confundida com irregularidades processuais.
“A democracia constrói-se com diálogo, mas também com verdade, responsabilidade e respeito mútuo”, sublinha, garantindo que continuará a exercer as suas funções com imparcialidade, responsabilidade e exigência de elevação no debate político.
