Montenegro prolonga situação de calamidade, apela ao cumprimento de evacuações e segue algumas propostas de António José Seguro
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou esta quinta-feira um pacote global de cerca de 2,5 mil milhões de euros destinado a apoiar famílias, empresas e autarquias afetadas pela depressão Kristin. A decisão foi tomada em Conselho de Ministros extraordinário, realizado em São Bento, e inclui medidas de emergência, reconstrução e apoio financeiro, bem como a criação de uma estrutura de missão para coordenar a recuperação das zonas atingidas.
O Governo decidiu prolongar a situação de calamidade até 8 de fevereiro, mantendo em vigor mecanismos excecionais que permitem acelerar procedimentos administrativos e de financiamento. Na comunicação ao país, que durou mais de 20 minutos, o chefe do Executivo deixou um apelo às populações das zonas mais vulneráveis, alertando para o risco de novas cheias devido à saturação dos solos e à previsão de chuva intensa nos próximos dias. Montenegro pediu que sejam respeitadas, “no tempo e no modo”, todas as ordens de evacuação emitidas pelas autoridades.
Entre as principais medidas, destaca-se o apoio à reconstrução de habitação própria até 10 mil euros, mesmo nos casos em que não exista seguro, sem necessidade de apresentação de documentação formal. As intervenções serão acompanhadas por vistorias das câmaras municipais e das CCDR. Regimes semelhantes aplicar-se-ão aos prejuízos na agricultura e na floresta.
As obras de reconstrução vão beneficiar de dispensa de licenciamento e controlo prévio, tanto urbanístico como ambiental, invocando o Governo o caráter excecional da situação. Para situações de maior carência, estão previstos apoios diretos até 337 euros por pessoa ou 1.075 euros por agregado familiar, bem como financiamento adicional às IPSS para apoio às populações afetadas.
No plano económico e social, haverá isenção de contribuições para a Segurança Social durante seis meses nas zonas atingidas e a aplicação de um regime simplificado de lay-off por três meses. Foi ainda acordada com a banca uma moratória de 90 dias para créditos à habitação própria e empréstimos às empresas, com a promessa de extensão caso a normalização das condições assim o exija.
Em matéria fiscal, o Governo adotou uma moratória até 31 de março, transferindo obrigações fiscais para abril, numa medida alinhada com propostas do candidato presidencial António José Seguro. Foram também criadas duas linhas de crédito: uma de 500 milhões de euros para tesouraria, disponível numa semana, e outra de mil milhões de euros destinada a empresas sem cobertura de seguros.
O Executivo garantiu ainda que nenhum investimento do PRR será cancelado, estando em curso contactos com a Comissão Europeia para ajustar modelos de execução. Do Orçamento do Estado, 400 milhões de euros serão canalizados para a Infraestruturas de Portugal, para intervenções urgentes na ferrovia, 200 milhões para as CCDR, destinados a apoiar autarquias na recuperação de infraestruturas públicas, e 20 milhões para o património cultural.
Foi igualmente aprovada a criação de uma estrutura de missão para a recuperação das zonas afetadas, com sede em Leiria, que será presidida por Paulo Fernandes, ex-presidente da Câmara do Fundão, e terá como missão coordenar a atuação de entidades públicas, autarquias e empresas ao longo dos próximos anos.
No final, Montenegro rebateu as críticas dirigidas ao Governo, sublinhando que Portugal enfrenta “um fenómeno meteorológico nunca antes visto” e que estão no terreno cerca de 34 mil operacionais. O primeiro-ministro elogiou o trabalho das autoridades, dos membros do Governo e dos cidadãos, assegurando que o Executivo continuará a mobilizar todos os meios necessários para responder à emergência e apoiar a reconstrução do país.
