Um funcionário do Lidl despedido por justa causa após ter sido apanhado a fumar um cigarro com haxixe durante a pausa de trabalho vai ser indemnizado, depois de o Tribunal da Relação de Évora ter considerado o despedimento ilícito.
O trabalhador foi surpreendido no dia 30 de julho de 2024, pelas 16:00, a fumar um cigarro de enrolar com haxixe no espaço destinado a fumadores, durante uma pausa de 15 minutos. Confrontado pelo diretor do entreposto, confirmou o consumo da substância, garantindo que a quantidade ingerida não comprometia a sua capacidade para desempenhar funções.
Apesar disso, a empresa avançou com um despedimento por justa causa, alegando consumo de substâncias psicotrópicas no local de trabalho e risco para o desempenho profissional. O trabalhador, operador especializado de armazém desde dezembro de 2015, conduzia máquinas de picking e empilhadoras e auferia cerca de 1.100 euros mensais.
No acórdão, os juízes da Relação de Évora consideraram que a entidade empregadora falhou ao não cumprir os procedimentos previstos no seu próprio Regulamento Interno de Prevenção e Controlo do Consumo de Bebidas Alcoólicas e Substâncias Psicotrópicas.
Segundo o tribunal, o Lidl não realizou qualquer exame ou teste que permitisse apurar a composição da substância consumida nem a sua eventual influência no sistema nervoso central do trabalhador, o que inviabiliza a prova de que este se encontrava inapto para o trabalho.
Face a estas falhas processuais, o despedimento foi declarado ilícito. A empresa foi condenada a pagar uma indemnização substitutiva da reintegração correspondente a 35 dias de retribuição base por cada ano de antiguidade, bem como os salários vencidos desde a data do despedimento.
O tribunal condenou ainda o Lidl ao pagamento de 3.500 euros por danos não patrimoniais, considerando provado que o despedimento causou ao trabalhador sofrimento emocional, deixando-o “triste e angustiado”.
O funcionário foi suspenso a 31 de julho de 2024 e despedido após processo disciplinar, com efeitos a 30 de setembro do mesmo ano.
