Crime ocorreu em 2019, após mais de 15 anos de violência doméstica
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação a 20 anos de prisão de um homem que matou a mulher com três tiros de espingarda, em agosto de 2019, na residência do casal, em Pedralva, no concelho de Braga.
De acordo com o acórdão datado de 29 de janeiro, a que a agência Lusa teve acesso, o STJ rejeitou o recurso apresentado pelo arguido, no qual este alegava não ter tido intenção de matar a vítima.
Na tentativa de ver a pena reduzida, o homem apresentou relatórios médicos que, no seu entender, demonstrariam limitações físicas significativas, resultantes de uma lesão na medula espinhal cervical, sofrida em 2019, que lhe provocou tetraplegia. Segundo a defesa, essas limitações tornariam “altamente improvável, se não impossível”, a execução de disparos deliberados e controlados.
Argumentos que não convenceram os juízes do Supremo. O tribunal sublinhou que os relatórios médicos dizem respeito a uma situação clínica posterior ao homicídio, não colocando em causa os factos dados como provados no processo. “Reporta-se à sua situação atual, irrelevante para efeitos de revisão da decisão”, refere o acórdão.
O STJ destacou ainda que o arguido era caçador desde os 20 anos, tendo pleno conhecimento do manuseamento de armas de fogo. Os juízes consideram que o homem sabia perfeitamente que, ao disparar uma espingarda três vezes, a curta distância, na direção de órgãos vitais, estava a utilizar um meio adequado para provocar a morte.
“No exercício da caça, ninguém dispara três vezes sobre um animal se este cair ao primeiro tiro. Só o faz quando os primeiros disparos não são fatais”, refere o acórdão, acrescentando que os dois primeiros tiros atingiram o braço e o ombro da vítima, zonas que poderiam não ser suficientes para provocar a morte, o que explica o terceiro disparo.
Os factos remontam à noite de 23 de agosto de 2019, cerca das 21:00, quando, após uma discussão, o arguido pegou numa espingarda e disparou sobre a mulher, atingindo-a no ombro esquerdo, braço e garganta, causando-lhe a morte.
Após o crime, o homem contactou um amigo e acabou por se entregar voluntariamente à GNR.
Durante o julgamento, um dos filhos do casal testemunhou vários episódios de violência física e verbal, relatando que o pai agredia a mãe há mais de 15 anos.
O arguido foi condenado por homicídio qualificado agravado, pena agora definitivamente confirmada pelo Supremo Tribunal de Justiça.
