Crime pode dar pena de prisão até cinco anos
Um homem, de 35 anos, foi detido pela PSP em Guimarães por conduzir uma viatura com matrícula falsa.
A detenção ocorreu no âmbito de uma ação de fiscalização policial, tendo os agentes verificado que o veículo circulava com chapas de matrícula que não correspondiam à viatura.
O suspeito foi constituído arguido e será presente no Tribunal Judicial de Guimarães para primeiro interrogatório judicial e eventual aplicação de medidas de coação.
De acordo com o Código Penal, a utilização ou falsificação de matrícula enquadra-se no crime de falsificação de documento, uma vez que a chapa de matrícula é considerada um elemento identificativo oficial do veículo. Este crime é punível, em regra, com pena de prisão até cinco anos ou multa, podendo a moldura penal variar consoante as circunstâncias do caso.
Além da responsabilidade criminal, a infração pode ainda implicar a apreensão do veículo e contraordenações no âmbito do Código da Estrada.
