José Barbosa e mais cinco arguidos enfrentam acusações de prevaricação em caso que envolve alegado favorecimento de empresas
O ex-presidente da Câmara Municipal de Amares, José Barbosa, vai ser julgado por nove crimes de prevaricação de titular de cargo político, num processo relacionado com ajustes diretos que, com juros, atingem quase um milhão de euros.
O julgamento tem início marcado para 8 de maio, no Juízo Central Criminal de Braga, e envolve ainda a então vereadora Sara Leite, bem como quatro funcionários da autarquia, dois dos quais com funções dirigentes.
De acordo com o Ministério Público, os arguidos terão alegadamente beneficiado determinadas empresas em detrimento de outras, violando princípios fundamentais como a transparência, igualdade, concorrência e legalidade na contratação pública.
A decisão de levar os arguidos a julgamento foi confirmada pelo Tribunal da Relação de Guimarães, que considerou existirem nove resoluções criminosas — uma por cada ajuste direto considerado irregular — agravando assim o enquadramento penal face a decisões anteriores.
Segundo a acusação, cada contrato era fixado no limite de 75 mil euros para aparentar legalidade, mas os convites eram dirigidos a empresas diferentes que, na prática, pertenciam ao mesmo grupo empresarial, configurando um alegado esquema de favorecimento.
Entre as empresas visadas estarão sociedades como Sus-Skill, Skillmind, Edubox e Setelin, que terão sido beneficiadas em adjudicações relacionadas, por exemplo, com o apetrechamento da Biblioteca Municipal de Amares e outros serviços.
Além de José Barbosa e Sara Leite, será também julgado João António Martins Ferreira, então chefe da Divisão Financeira, igualmente acusado de nove crimes. Outros funcionários municipais enfrentam acusações com menor número de ocorrências.
Os factos remontam ao período entre 2010 e 2013, durante o mandato de José Barbosa à frente da autarquia.
Atualmente, o ex-autarca exerce funções como dirigente na Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Amares, Alto Cávado e Basto e integra o Conselho Superior da Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo.
O processo judicial deverá agora apurar se existiu, de facto, um esquema concertado para contornar as regras da contratação pública e favorecer determinadas empresas, num caso que poderá ter implicações penais significativas para os principais arguidos.
