André Ventura confirma reuniões para discutir proposta que reduz controlo do Tribunal de Contas
O presidente do Chega, André Ventura, revelou que o partido e o Governo PSD/CDS-PP têm reuniões agendadas para a próxima semana com o objetivo de discutir o fim do visto prévio do Tribunal de Contas em contratos públicos até 10 milhões de euros.
A proposta, aprovada em Conselho de Ministros, prevê uma alteração significativa ao atual regime de fiscalização, que obriga à verificação prévia de contratos acima de 750 mil euros (ou 950 mil euros em certos casos). Com a mudança, essas despesas deixariam de estar sujeitas a controlo antecipado.
André Ventura afirmou que o Chega está disponível para analisar a proposta, defendendo uma maior flexibilidade, mas alertando para os riscos de falta de controlo. “Flexibilizar não pode significar facilitar a corrupção”, sublinhou.
A iniciativa do Governo já gerou críticas, nomeadamente da presidente do Tribunal de Contas, Filipa Urbano Calvão, que alertou para possíveis impactos negativos na credibilidade do Estado e no controlo das finanças públicas. Ainda assim, garantiu que o tribunal aplicará a lei que vier a ser aprovada.
O líder do Chega aproveitou também para abordar a questão dos combustíveis, reiterando a necessidade de reduzir o IVA e criticando o que considera ser um peso excessivo sobre os consumidores.
A proposta seguirá agora para discussão no parlamento, onde deverá enfrentar debate político alargado, dada a sensibilidade das alterações ao sistema de fiscalização pública.
