Formação no CIMF esclarece procedimentos legais e limites de intervenção em processos-crime
O Centro de Intervenção Municipal da Família (CIMF), na Póvoa de Lanhoso, recebeu uma ação de capacitação dirigida a profissionais que, no exercício das suas funções, lidam com situações de violência doméstica ou contextos potencialmente criminais.
A iniciativa teve como objetivo central reforçar o conhecimento jurídico dos técnicos e garantir a sua própria proteção no âmbito dos processos-crime, esclarecendo responsabilidades, limites de atuação e procedimentos legais aplicáveis.
Formação focada na segurança jurídica dos profissionais
A sessão intitulada “O Processo judicial: O papel dos técnicos e a sua proteção no âmbito dos processos-crime” procurou dotar os participantes de ferramentas práticas para atuação em contextos sensíveis, ajudando a clarificar até onde vai a responsabilidade técnica e como devem ser salvaguardados juridicamente.
Durante a ação, foram analisadas situações típicas de contacto com vítimas de violência e discutido o enquadramento legal dos procedimentos, com especial enfoque na proteção dos profissionais intervenientes.
Participação institucional e enfoque multidisciplinar
A sessão de abertura esteve a cargo da vice-presidente e vereadora da área social da Câmara Municipal da Póvoa de Lanhoso, Fátima Moreira, que destacou a importância da formação contínua para os técnicos que trabalham em proximidade com populações vulneráveis.
A formação foi conduzida pelo procurador da República do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Braga, Emanuel Machado, e pela procuradora do Ministério Público e coordenadora do pelouro dos Provedores do Idoso da CPI, Armandina Conde, contando ainda com a participação de Diana Pinto.
Técnicos de várias áreas reforçam competências
A ação contou com cerca de 20 participantes, provenientes de diferentes entidades locais, incluindo bombeiros, GNR, escolas, serviços sociais, segurança social e várias instituições de apoio comunitário.
A maioria dos presentes pertence à área social, abrangendo profissionais de educação social, serviço social, psicologia e sociologia, refletindo a natureza multidisciplinar dos contextos de intervenção.
Objetivo: maior segurança e clareza na intervenção
Ao longo da formação foram abordadas questões essenciais relacionadas com o processo-crime, bem como estratégias de salvaguarda dos técnicos no exercício das suas funções.
A iniciativa pretendeu, assim, reforçar a capacidade de resposta dos profissionais, garantindo simultaneamente maior segurança jurídica e uma atuação mais informada e eficaz junto da comunidade.
