Nova legislação introduz alternativa às aulas práticas tradicionais nas escolas de condução para a categoria B e altera regras de avaliação e habilitação
Nova modalidade de aprendizagem entra em vigor
O Presidente da República, António José Seguro, promulgou os diplomas do Governo que alteram o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir e o Regime Jurídico do Ensino da Condução, permitindo que candidatos à carta possam aprender a conduzir com um tutor.
A medida aplica-se às cartas de condução da categoria B e representa uma alternativa parcial ao modelo tradicional de ensino prático em escolas de condução.
Tutor terá de cumprir requisitos específicos
Segundo o diploma aprovado em Conselho de Ministros, o tutor deverá possuir carta de condução há pelo menos 10 anos.
Nos casos em que o título de condução tenha sido obtido no estrangeiro, será necessário que a carta esteja reconhecida em Portugal há, pelo menos, cinco anos.
Teste de aferição antes do exame
A nova legislação prevê ainda que o candidato possa realizar um teste de aferição na escola de condução antes do exame prático oficial, embora essa avaliação não seja obrigatória.
Caso o candidato opte por não realizar o teste e venha a reprovar no exame de condução, apenas poderá repetir a prova após quatro meses, salvo se frequentar formação específica adicional.
Escolas de condução criticam medida
A Associação Nacional de Escolas de Condução Automóvel (ANIECA) classificou anteriormente esta alteração legislativa como um retrocesso e alertou para possíveis riscos ao nível da segurança rodoviária.
A associação considera que a aprendizagem supervisionada fora do contexto profissional poderá afetar a qualidade da formação dos futuros condutores.
Outras alterações ao regime de condução
O diploma introduz também mudanças na categoria B1, que passará a permitir a condução de veículos agrícolas de quatro rodas até 450 quilos sem necessidade de formação adicional.
Foram igualmente aprovadas medidas relacionadas com:
- confirmação digital da autenticidade de cartas perdidas ou furtadas;
- utilização de tecnologias de suporte nos exames de condução para combater fraude;
- possibilidade de realização dos exames teóricos em línguas estrangeiras.
Modernização do sistema de habilitação
O Governo defende que as alterações visam modernizar e flexibilizar o sistema de ensino e habilitação para condução, conciliando maior acessibilidade com mecanismos de controlo e avaliação reforçados.
