Proposta do Executivo Municipal prevê reembolso de 25% do IMT e integra pacote alargado de medidas socioeducativas e urbanísticas em análise na próxima reunião da Câmara.
Braga vai discutir na próxima sexta-feira, 29 de maio de 2026, um conjunto de 180 pontos na ordem de trabalhos do Executivo Municipal, com destaque para uma nova medida de apoio à fixação de jovens no concelho através de um incentivo fiscal à aquisição de habitação.
A proposta em análise prevê o reembolso de 25% do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), numa tentativa de reforçar a capacidade de retenção de população jovem e aliviar os encargos associados à compra de casa.
Apoios à educação e investimento social
No mesmo pacote de decisões, o município irá deliberar sobre a criação do programa “Voucher Educação”, destinado a alunos do 1.º ciclo do ensino básico da rede pública, assegurando apoio na aquisição de materiais escolares.
Em paralelo, será discutida a classificação da Calçada Portuguesa de Braga como conjunto de interesse municipal, uma medida que visa reforçar a proteção e valorização do património urbano da cidade.
Investimento em infraestruturas e gestão territorial
Outro dos pontos em agenda inclui o projeto de requalificação e ampliação da Escola Básica Frei Caetano Brandão, bem como diversos processos ligados à gestão municipal, urbanismo e ordenamento do território.
Proposta política para apoio à população sénior
Entre as propostas apresentadas, destaca-se ainda uma iniciativa do vereador do Chega, Filipe Aguiar, que propõe a criação da figura do Provedor Municipal do Idoso, com o objetivo de reforçar mecanismos de acompanhamento e defesa dos direitos da população sénior no concelho
