PCP acusa deputados de Braga de travarem a regionalização no Parlamento

Comunistas criticam o chumbo das suas propostas na Assembleia da República e apontam o dedo aos eleitos do distrito pelo bloqueio à criação das regiões administrativas.

O secretariado regional do PCP lançou duras críticas aos deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Braga, acusando-os de virarem as costas ao processo de descentralização do país. Em causa está a votação que decorreu na Assembleia da República, onde as propostas comunistas para acelerar a regionalização e definir um calendário concreto para a criação das regiões administrativas acabaram chumbadas.

Em comunicado, os comunistas lamentam que “nenhum deputado eleito pelo distrito de Braga tenha votado favoravelmente” as iniciativas e acusam as restantes forças políticas de incoerência entre o discurso público e a ação legislativa.

Paulo Raimundo fala em “falsos argumentos” e “medos”

O secretário-geral do PCP, Paulo Raimundo, criticou o desfecho do debate parlamentar, lamentando o impasse em torno de uma reforma estrutural há muito prevista na Constituição.

“Não podemos continuar numa situação em que, não obstante praticamente todos se dizerem comprometidos com a regionalização, quando chega a hora da verdade se bloqueia o processo invocando falsos argumentos ou agitando medos como o da fragmentação da unidade nacional”, defendeu o líder comunista.

Para o PCP, a instituição das regiões administrativas não fragmenta o país, correspondendo apenas à criação de novas autarquias de âmbito regional. Os comunistas sustentam que este passo seria um instrumento crucial para o aprofundamento democrático, essencial para combater as assimetrias e desigualdades territoriais e garantir um desenvolvimento mais equilibrado de Portugal.

Espectro de votação: Da rejeição da direita à abstenção do PS

O partido detalhou o sentido de voto dos parlamentares minhotos para justificar o seu descontentamento. De acordo com o balanço feito pelo PCP, a barreira ao projeto dividiu-se entre o voto contra e a abstenção:

  • Votos Contra: O deputado da Iniciativa Liberal, os cinco eleitos do Chega e os oito deputados do PSD — bancada que inclui o secretário-geral social-democrata, Hugo Soares — chumbaram categoricamente a iniciativa.
  • Abstenção: Os cinco deputados do PS, grupo onde se inclui o líder dos socialistas, José Luís Carneiro, optaram por não apoiar mas também não chumbar o documento, viabilizando o seu enfraquecimento político.

Para os comunistas de Braga, esta decisão conjunta representa a perda de “mais uma oportunidade de ouro para aproximar o poder dos cidadãos”, acusando os deputados eleitos pela região de formarem uma barricada política que impede a eleição direta dos órgãos das futuras regiões e adia o fim do centralismo de Lisboa.

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