Proposta será discutida na próxima reunião do executivo municipal e pretende aliviar a carga fiscal das famílias perante o aumento do custo de vida.
A Iniciativa Liberal (IL) vai apresentar na próxima reunião da Câmara Municipal de Braga uma proposta para que o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aplicado às habitações próprias e permanentes seja fixado na taxa mínima legal a partir de 2027.
A iniciativa pretende que o executivo municipal submeta posteriormente a medida à Assembleia Municipal, permitindo reduzir a carga fiscal suportada pelos proprietários de habitação no concelho.
IL defende alívio fiscal para as famílias
Segundo o vereador da Iniciativa Liberal, Rui Rocha, a redução da taxa do IMI surge como uma resposta ao atual contexto económico, marcado pelo aumento do custo da habitação, dos combustíveis e dos bens alimentares.
O eleito liberal considera que o município deve aproveitar a sua margem financeira para aliviar os encargos das famílias, defendendo que a redução deste imposto constitui uma medida concreta de apoio ao rendimento disponível dos bracarenses.
Receitas municipais permitem reduzir o imposto
A Iniciativa Liberal sustenta que a evolução positiva das receitas fiscais do Município de Braga cria condições para uma diminuição do IMI sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.
O partido acrescenta que a entrada em vigor do novo Plano Diretor Municipal (PDM), que prevê um aumento da construção habitacional, poderá contribuir para ampliar a base tributária do concelho, permitindo compensar a redução da taxa aplicada aos imóveis.
Para os liberais, não faria sentido que o município continuasse a beneficiar de um crescimento significativo das receitas fiscais sem refletir esse aumento num desagravamento da carga fiscal suportada pelos contribuintes.
Compromisso assumido nas eleições autárquicas
A Iniciativa Liberal recorda ainda que esta proposta integra o programa eleitoral apresentado nas últimas eleições autárquicas, no qual defendia uma estratégia de redução gradual e sustentável da carga fiscal municipal.
Segundo o partido, a apresentação desta iniciativa representa o cumprimento de um compromisso político assumido perante os eleitores, reforçando a aposta numa gestão municipal que privilegie a redução de impostos e o aumento do rendimento disponível das famílias residentes em Braga.
