Empresa municipal reforça combate à ocupação irregular e garante gestão rigorosa do parque habitacional público.
A BragaHabit, empresa municipal responsável pela gestão da habitação pública em Braga, realizou, no início desta semana, mais três despejos em habitações sociais devido a situações de incumprimento contratual e ocupação irregular.
Com estas intervenções, sobe para quatro o número de despejos efetuados durante o mês de julho.
Segundo a Câmara Municipal de Braga, as ações decorreram após a conclusão dos respetivos procedimentos administrativos e legais e contaram com o acompanhamento da Polícia de Segurança Pública (PSP), não tendo sido registadas ocorrências relevantes.
O administrador executivo da BragaHabit, Pedro Nascimento, sublinhou que a regularização destas situações constitui uma prioridade da empresa municipal.
“Procuramos sempre privilegiar o diálogo e a regularização voluntária, respeitando os direitos dos utentes. Quando essas vias se esgotam e estão reunidos os pressupostos legais, a BragaHabit atua em estrito cumprimento da lei, assegurando uma gestão responsável do património habitacional e garantindo que a habitação pública cumpre a sua função social.”
O responsável destacou ainda que existem muitas famílias à espera de uma resposta habitacional, defendendo uma gestão rigorosa e equitativa das habitações municipais.
“Existem famílias a aguardar uma resposta habitacional, pelo que é essencial garantir que o parque habitacional público é gerido com rigor, equidade e de acordo com a lei. Não podemos permitir que situações de incumprimento ou de ocupação irregular impeçam o acesso à habitação por parte de quem aguarda legitimamente por essa resposta.”
A BragaHabit refere que continuará a atuar sempre que estejam reunidos os requisitos legais, procurando assegurar que as habitações públicas sejam destinadas a quem delas necessita e cumpre as regras de utilização estabelecidas.
