A Câmara Municipal de Esposende aprovou, por unanimidade, a proposta da Carta Municipal de Habitação, um documento estratégico que vai orientar a política habitacional do concelho nos próximos anos e que seguirá agora para consulta pública durante 30 dias úteis.
Entre as principais medidas previstas destaca-se a disponibilização de lotes municipais infraestruturados para autoconstrução de habitação própria e permanente, numa primeira fase nas freguesias de Marinhas e Mar, com o objetivo de facilitar o acesso à habitação por parte de jovens e famílias.
A estratégia contempla ainda a candidatura ao programa Norte 2030 para a construção de dez habitações T3 destinadas a arrendamento apoiado em Palmeira de Faro, dirigidas a agregados familiares em situação de maior vulnerabilidade, bem como a criação de mais dez lotes para autoconstrução na mesma freguesia.
O município prevê alargar progressivamente esta medida a outras freguesias do concelho, reforçar o programa municipal HABITA+, apoiar a reabilitação de habitações de famílias carenciadas e dar continuidade aos projetos financiados pelo Programa 1.º Direito, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).
Segundo a autarquia, a Carta Municipal de Habitação pretende aumentar a oferta habitacional, promover a fixação de população jovem, reforçar a coesão social e responder aos desafios da atual crise da habitação, criando condições para um desenvolvimento mais equilibrado e sustentável do concelho.
