Declarações de utilidade pública desbloqueiam processo que se arrastava há quase uma década e permitem à AGERE avançar com a construção do emissário e da nova estação de tratamento
A construção do Emissário e da nova Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) do Este, em Braga, está finalmente desbloqueada e poderá avançar ainda durante 2026. O processo foi viabilizado pela publicação, em Diário da República, de quatro declarações de utilidade pública emitidas pelo Governo, através do Ministério da Economia e da Coesão Territorial.
As declarações abrangem as diferentes operações necessárias à concretização do projeto, incluindo a expropriação de terrenos, a constituição de servidões administrativas e a ocupação temporária de áreas adjacentes indispensáveis à execução do emissário e da futura ETAR.
Com estas decisões, a AGERE passa a ter condições para avançar com o arranque da obra, mesmo enquanto prosseguem as negociações com proprietários privados relativamente à aquisição de outros terrenos necessários para a concretização integral do projeto.
AGERE considera decisão “estratégica e vital”
O presidente do Conselho de Administração da AGERE, João Granja, congratulou-se com a decisão do Governo e considera que a publicação das declarações de utilidade pública representa um passo determinante para desbloquear um processo que se prolonga há vários anos.
“Esta decisão é estratégica e vital porque permite o arranque da obra até final de 2026, sem que o processo fique refém das negociações em curso com os privados que se arrastam há quase uma década”, afirmou o responsável.
Apesar do avanço, João Granja esclareceu que as negociações com os proprietários privados ainda não estão concluídas. Segundo o presidente da AGERE, as necessidades da empresa municipal para a futura ETAR do Este são mais abrangentes do que aquelas que resultam diretamente das declarações de utilidade pública agora publicadas.
O responsável reforçou, contudo, que o desbloqueio administrativo permite retirar um dos principais obstáculos ao avanço do projeto e criar condições para que a empreitada possa começar ainda este ano.
Nova ETAR é considerada essencial para a segurança e saúde pública
Para a AGERE, a construção da ETAR do Este constitui uma intervenção de importância estratégica para o sistema de saneamento de Braga. A nova infraestrutura deverá reforçar a capacidade de tratamento existente e permitir uma distribuição mais equilibrada dos caudais atualmente encaminhados para a ETAR de Frossos.
João Granja considera a obra um “imperativo de segurança e saúde pública”, destacando também a necessidade de preparar a rede de saneamento para o crescimento futuro da cidade e do concelho.
A nova estrutura permitirá, em particular, reduzir o caudal encaminhado para Frossos e aumentar a capacidade de resposta do sistema perante o crescimento populacional e industrial previsto para Braga.
Rede de saneamento tem cerca de 1.050 quilómetros
O sistema de drenagem e tratamento de águas residuais do concelho de Braga é atualmente composto por 15 sistemas, cerca de 1.050 quilómetros de rede, 40 estações elevatórias e 16 estações de tratamento.
Esta estrutura assegura o serviço de saneamento básico à população do concelho, bem como a instituições e empresas instaladas no território.
O sistema de maior dimensão e complexidade é o denominado “Cidade”, que integra aproximadamente 467 quilómetros de rede, 12 estações elevatórias e a ETAR de Frossos.
Frossos trata 70% dos efluentes do concelho
A ETAR de Frossos assume atualmente um papel central no tratamento das águas residuais produzidas em Braga, sendo responsável por cerca de 70% da totalidade dos efluentes gerados no concelho.
A infraestrutura serve também algumas das zonas que registaram maior crescimento populacional e industrial nas últimas décadas, aumentando a pressão sobre a capacidade existente.
É precisamente neste contexto que surge a necessidade de uma nova estrutura de tratamento no Este do concelho.
Objetivo é dividir o sistema em duas grandes bacias
A estratégia definida pela AGERE passa pela construção da nova ETAR para reorganizar o sistema de drenagem e tratamento de águas residuais, dividindo-o em duas grandes bacias que funcionarão de forma complementar.
A solução deverá aumentar a capacidade global do sistema, reduzir o risco operacional associado à concentração de grande parte dos efluentes numa única infraestrutura e criar margem de resposta para as necessidades futuras.
A intervenção pretende ainda antecipar os efeitos do crescimento da cidade e do concelho e responder aos desafios associados às alterações climáticas, reforçando a resiliência da rede de saneamento de Braga.
Com o processo administrativo agora desbloqueado, a expectativa da AGERE é avançar com a obra ainda em 2026, ficando para uma fase posterior a conclusão das negociações relativas aos terrenos que não estão abrangidos pelas declarações de utilidade pública.
