Valor máximo, congelado nos 697 euros desde 2020, será atualizado de acordo com a inflação
O valor máximo das propinas no ensino superior vai voltar a aumentar a partir do ano letivo 2027/2028, depois de vários anos congelado nos 697 euros. A proposta do Orçamento do Estado para 2027 prevê que o montante passe a ser atualizado anualmente tendo em conta a inflação.
Segundo a proposta de lei entregue pelo Governo na Assembleia da República, o valor máximo das propinas das licenciaturas e dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTeSP) em 2027/2028 terá como referência o teto de 697 euros fixado para 2026/2027, ao qual será aplicada a taxa de variação média do Índice de Preços no Consumidor (IPC), sem habitação, registada em 2026.
Mestrados também abrangidos pela atualização
A mesma regra será aplicada aos mestrados indispensáveis ao exercício de uma atividade profissional ou sempre que a exigência do grau de mestre esteja prevista nos estatutos de uma ordem profissional.
Para os restantes mestrados e para os doutoramentos, o Governo propõe uma abordagem diferente, determinando que os valores das propinas deverão ter em conta “o custo real da formação”.
Governo já tinha tentado descongelar propinas
Esta não é a primeira tentativa do executivo para alterar o valor máximo das propinas. No âmbito do Orçamento do Estado para 2026, o Governo já tinha proposto o descongelamento, mas a medida acabou por ser travada pela oposição durante a discussão na especialidade.
Na altura, uma proposta do PS aprovada no Parlamento manteve o teto máximo das propinas nos 697 euros.
O congelamento do valor das propinas remonta ao Orçamento do Estado para 2017, na sequência de uma proposta apresentada pelo PCP. Na altura, o valor máximo estava fixado em 1.067,85 euros, tendo posteriormente sofrido reduções sucessivas.
Desde o ano letivo 2020/2021, o teto máximo das propinas das licenciaturas mantém-se nos 697 euros. A partir de 2027/2028, esse valor deverá voltar a acompanhar a evolução dos preços.
