O Amar e Servir Braga apresentou duas propostas à Câmara Municipal para reforçar a proteção do património histórico e garantir a conservação regular de estátuas e obras de arte no espaço público. O antigo Seminário Conciliar, o edifício da Ranhada e Teixeira e o monumento “Porta Aberta” estão entre os locais identificados.
O movimento Amar e Servir Braga quer reforçar a salvaguarda do património histórico e arqueológico do concelho e implementar um programa municipal de conservação e limpeza da arte pública. Para esse efeito, os seus vereadores apresentaram duas propostas e pediram ao presidente da Câmara Municipal que sejam incluídas na ordem do dia para discussão e votação.
Uma das iniciativas prevê o levantamento individual de 19 bens patrimoniais, com o objetivo de avaliar a respetiva situação e verificar a correspondência com o Plano Diretor Municipal (PDM), as classificações patrimoniais existentes e eventuais processos urbanísticos em curso.
Seminário Conciliar e edifício da Ranhada e Teixeira entre as prioridades
A Proposta 26 identifica como prioritária a avaliação do antigo Seminário Conciliar, na Rua de Santa Margarida, e do edifício da Ranhada e Teixeira. O movimento solicita uma análise urgente das intervenções previstas nestes imóveis e a abertura dos procedimentos de proteção considerados adequados.
A iniciativa contempla ainda a promoção, junto das entidades competentes, da apreciação da eventual classificação da Estação Arqueológica de Santa Marta das Cortiças e da Torre de São Tiago como monumentos nacionais.
O documento esclarece que a Torre de São Tiago não deve ser confundida com a Torre de Menagem do Castelo de Braga, que já se encontra classificada. Sublinha também que a inclusão de um bem no inventário do PDM não equivale, por si só, a uma classificação patrimonial.
Monumentos e obras de arte com inspeções regulares
A segunda proposta, identificada como Proposta 27, pretende criar um programa municipal de inspeção, conservação preventiva e limpeza da estatuária e das obras de arte instaladas no espaço público.
Como primeira intervenção, o movimento aponta o monumento “Porta Aberta”, dedicado a D. Diogo de Sousa, no Campo da Vinha, onde existem autocolantes que deverão ser removidos após avaliação técnica.
O programa prevê igualmente a criação de um inventário georreferenciado das obras de arte públicas, a realização de inspeções periódicas e a disponibilização de um canal para comunicar danos ou outras ocorrências.
A proposta defende ainda que os métodos de limpeza sejam adequados aos materiais e às características de cada peça, de forma a evitar intervenções que possam comprometer a sua conservação.
Movimento invoca dever de agendamento das propostas
O pedido de inclusão das duas iniciativas na ordem do dia é apresentado ao abrigo do artigo 53.º da Lei n.º 75/2013.
O Amar e Servir Braga invoca também um acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 23 de setembro de 2026, que recordou o dever de incluir na ordem do dia os assuntos apresentados por escrito pelos membros do órgão, desde que respeitados os prazos legais e o âmbito das competências municipais.
No entanto, o tribunal declarou-se materialmente incompetente para apreciar aquele litígio interno entre os membros do órgão autárquico. Assim, não decidiu se as anteriores recusas de agendamento foram legais ou ilegais.
O movimento considera que cabe agora ao Executivo municipal discutir as propostas, introduzir eventuais alterações e decidir, através de votação, as medidas a adotar.
A proteção dos edifícios históricos, dos sítios arqueológicos e das obras de arte no espaço público fica, assim, colocada na agenda política municipal, com o Amar e Servir Braga a exigir uma decisão transparente sobre as medidas propostas.
