Autoridade Tributária entende que os beneficiários da isenção podem perder o benefício fiscal caso mudem de entidade patronal e tenham de alterar a residência para uma localidade situada a mais de 100 quilómetros. Mesmo que arrendem a casa, poderão ter de pagar o imposto inicialmente dispensado.
Os jovens que compraram casa ao abrigo do IMT Jovem podem ser obrigados a devolver o imposto de que beneficiaram se mudarem de emprego e, por esse motivo, tiverem de passar a viver a mais de 100 quilómetros da habitação adquirida.
Este é o entendimento da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), divulgado numa resposta a um pedido de informação vinculativa apresentado por um contribuinte.
De acordo com o Jornal de Negócios, o beneficiário poderá perder a isenção e ter de pagar o IMT que não suportou no momento da compra, mesmo que decida colocar o imóvel no mercado de arrendamento.
Embora a resposta da AT se aplique diretamente ao caso concreto que esteve na origem do pedido, constitui uma orientação para os serviços da Autoridade Tributária, que deverão seguir este entendimento em situações semelhantes.
IMT Jovem: isenção sobe para cerca de 338 mil euros em 2027
O Orçamento do Estado para 2027 prevê uma atualização de 2,3% dos escalões do IMT Jovem, aumentando para cerca de 338.141 euros o valor dos imóveis abrangidos pela isenção total do imposto.
O escalão seguinte, ainda contemplado pelo regime, passa dos atuais 660.982 euros para 676.185 euros, sendo aplicada uma taxa de 8% à parcela do valor que ultrapasse o limite da isenção.
Assim, na aquisição de uma habitação por 600 mil euros, os jovens elegíveis beneficiarão de isenção de IMT e Imposto do Selo até aos 338.141 euros, pagando uma taxa de 8% sobre a parte restante.
Quem pode beneficiar do IMT Jovem?
Em vigor desde agosto de 2024, o IMT Jovem destina-se a jovens até aos 35 anos que adquiram a sua primeira habitação própria e permanente, desde que cumpram os requisitos legais.
A medida prevê a isenção total de IMT, Imposto do Selo e emolumentos de registo para imóveis até determinado valor. O limite, inicialmente fixado nos 316 mil euros, foi atualizado para 330.539 euros no início de 2026.
Quando o valor da aquisição ultrapassa o limite da isenção total, mas permanece dentro do escalão seguinte, aplica-se uma taxa de 8% à parcela correspondente, nos termos do regime.
