Montenegro alegou “perceções mediáticas enviesadas” para travar divulgação das contas da Spinumviva

Fachada do Tribunal Constitucional

O primeiro-ministro alegou que divulgar os saldos bancários da Spinumviva poderia gerar “perceções mediáticas enviesadas” e “suspeição social indevida e desnecessária”, argumentos que o Tribunal Constitucional rejeitou.

A posição consta do acórdão n.º 950/2026, de 3 de novembro, divulgado esta segunda-feira. Respeita a um dos dois recursos que Luís Montenegro apresentou contra decisões da Entidade para a Transparência sobre o acesso público a informação da empresa familiar.

Nas alegações, o primeiro-ministro sustentou que o saldo bancário de uma sociedade comercial é uma realidade dinâmica, ligada ao ciclo financeiro normal da empresa, que pode refletir entradas pontuais de clientes, adiantamentos ou valores destinados a fornecedores, salários e impostos.

Defendeu ainda que a divulgação pública, descontextualizada da contabilidade, dos passivos e dos compromissos da sociedade, é suscetível de gerar interpretações erradas sobre liquidez, solvência ou rentabilidade.

A 6 de novembro, o gabinete do primeiro-ministro tinha afirmado que o Tribunal Constitucional não decidira a questão de fundo, invocando argumentos de natureza formal e processual. Nessa data, os acórdãos ainda não eram públicos.

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