A votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 começa na quarta-feira, 18 de novembro, com mais de 2.900 propostas de alteração entregues no Parlamento.
Pouco mais de mil propostas foram apresentadas pelos três maiores partidos: PSD/CDS, Chega e PS. O orçamento foi aprovado na generalidade a 28 de outubro, com a abstenção do PS e o voto contra do Chega, e a votação final global está marcada para 24 de novembro.
Para fazer passar as suas propostas, o PSD precisa do apoio de pelo menos um dos dois maiores partidos da oposição. A soma dos votos favoráveis de PS e Chega pode, por outro lado, originar as chamadas “coligações negativas”, que o Governo tem dito temer.
O ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, afirmou que as medidas propostas pelo PS levariam a um défice de 0,2%, eliminando o excedente de 0,1% projetado pelo Governo, o que o PS contesta. Quanto às propostas do Chega, o governante disse que colocariam o país numa situação em que teria de chamar rapidamente a troika.
Na habitação, PSD/CDS e PS propõem a suspensão das comissões de amortização antecipada de crédito à habitação em taxa variável: os sociais-democratas até ao final de 2027, os socialistas de forma permanente. O Chega propõe alargar a dedução em IRS dos juros do crédito à habitação, com um limite de 600 euros, a todos os contratos, incluindo os celebrados depois de 2011, e aumentar as deduções de despesas de saúde, educação e lares.


































