Comissão de Transparência autoriza levantamento da imunidade a Pedro Pinto e João Ribeiro

Plenário da Assembleia da República

A Comissão de Transparência do Parlamento autorizou o levantamento da imunidade parlamentar ao líder da bancada do Chega, Pedro Pinto, e ao deputado João Ribeiro, para que possam responder num processo por injúria, gravações e fotografias ilícitas.

Os dois deputados não manifestaram oposição ao levantamento da imunidade, para serem constituídos arguidos num processo que corre no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, na sequência de uma queixa apresentada por um cidadão.

O relatório, aprovado por unanimidade e da autoria do vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves, considera que este é um caso em que o levantamento da imunidade não se afigurava obrigatório.

A comissão sublinha que os episódios apontados, ocorridos num voo da TAP entre Lisboa e Bruxelas, pertencem à esfera privada dos dois deputados e são alheios ao mandato parlamentar.

Segundo o relatório, nada permite concluir que exista motivação política na conduta do queixoso, nem que o processo constitua uma tentativa de silenciar os deputados ou de comprometer a sua atividade parlamentar.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here