Finanças recusam compensar pensionistas da Segurança Social excluídos do alívio no IRS

O Ministério das Finanças recusou criar um mecanismo de compensação para os pensionistas da Segurança Social que ficaram de fora da redução excecional da retenção de IRS aplicada em novembro, apesar das reservas da Provedora de Justiça.

A redução de 50% da retenção na fonte abrange os rendimentos pagos em novembro, o que beneficia os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações, que recebem nesse mês o subsídio de Natal, mas exclui os do Centro Nacional de Pensões, que o recebem em dezembro.

Para as Finanças, o critério foi definido apenas pelo momento do pagamento dos rendimentos, é geral e objetivo e garante simplicidade e aplicação prática, pelo que não se justifica um mecanismo específico.

A Provedora de Justiça contesta os efeitos da opção e sublinha que o problema está em limitar a medida a um único mês, precisamente aquele em que só parte dos pensionistas recebe o subsídio de Natal. Recorda que em 2024 e 2025 a redução durou dois meses seguidos, em períodos que não coincidiam com o pagamento dos subsídios, e defende que o Governo avalie estas consequências em futuras medidas.

A redução foi aprovada por despacho de 14 de outubro, para antecipar para este ano os efeitos da descida do imposto no rendimento das famílias.

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