Tribunal Constitucional mantém expulsão de Daniel Adrião do PS

Fachada do Tribunal Constitucional

O Tribunal Constitucional rejeitou uma nova impugnação de Daniel Adrião e confirmou a sua expulsão do PS, por considerar que a sanção não foi desproporcional.

A decisão consta de um acórdão datado de 10 de novembro, que incide sobre o recurso de Daniel Adrião contra a deliberação da Comissão Nacional de Jurisdição socialista. O ex-militante foi expulso por ter concorrido nas eleições autárquicas por uma lista independente a uma freguesia de Lisboa, contra a candidatura do PS.

Adrião argumentava que a sanção era desproporcionada e alegava que lhe tinham sido negadas garantias de defesa. O Tribunal concluiu que não existe uma “desproporção manifesta que justifique a censura jurisdicional da sanção”.

Segundo o acórdão, a Comissão Nacional de Jurisdição não se limitou a dar a candidatura como provada e a retirar daí a expulsão: pronunciou-se também sobre as razões invocadas pelo visado. “Improcede a presente impugnação, mantendo-se o acórdão da CNJ que determinou a expulsão do Impugnante do PS”, lê-se no documento.

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