Chega vê aprovada a primeira proposta na especialidade do OE2027 e quer travar duplo financiamento de apoios públicos

Plenário da Assembleia da República

O Chega conseguiu a aprovação da primeira proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2027, que obriga o Governo a cruzar apoios públicos para impedir que o mesmo projeto seja financiado mais do que uma vez.

A medida foi aprovada no primeiro dia das votações na especialidade. O texto determina que o Governo faça um cruzamento sistemático dos apoios de diferentes organismos, fundos europeus e programas nacionais, de modo a evitar financiamentos repetidos para o mesmo fim sem justificação expressa.

Na justificação, o partido liderado por André Ventura sustenta que a atribuição de apoios públicos deve respeitar a “transparência, fiscalização e a eficiência na sua utilização” e que Portugal “continua a registar insuficiências” na prevenção e deteção do duplo financiamento.

Foi também aprovada outra proposta do Chega, que manda a Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública avaliar os contratos de eletricidade, gás natural e combustíveis rodoviários das entidades abrangidas pelo Sistema Nacional de Compras Públicas, com o objetivo de identificar oportunidades de redução da despesa.

A avaliação inclui a comparação dos preços contratados com as condições de mercado e a verificação das poupanças anunciadas para 2027. O Governo terá de entregar ao Parlamento, até ao final de outubro do próximo ano, um relatório com os resultados e as poupanças efetivamente apuradas.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here