Jovens até aos 35 anos poderão usar garantia pública para construir a primeira casa

Plenário da Assembleia da República

Os jovens até aos 35 anos que optem por construir a primeira habitação própria poderão aceder à garantia pública no crédito, com três anos de carência e isenção de IMT na compra do terreno.

A proposta do PSD e do CDS-PP foi aprovada hoje na especialidade do Orçamento do Estado para 2027, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública. Obriga o Governo a fazer em 2027 as alterações legislativas necessárias.

A garantia do Estado, hoje aplicada ao crédito à compra de casa, passa a abranger empréstimos para a construção da primeira habitação própria e permanente, incluindo soluções modulares ou pré-fabricadas.

Estes empréstimos terão carência de capital e juros de três anos, contada desde a assinatura do contrato e prolongada até à licença de utilização, para evitar que os jovens paguem em simultâneo a renda e a prestação durante a obra.

A isenção de IMT na compra do terreno seguirá os mesmos termos e limites do IMT Jovem.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here