Retenção na fonte dos recibos verdes passa a ser progressiva a partir de 2027

Entrada de um serviço da Autoridade Tributária e Aduaneira

A taxa de retenção na fonte dos trabalhadores a recibos verdes passará a ser calculada com base nos rendimentos declarados no E-Fatura, a partir do próximo ano.

A alteração resulta de uma proposta do PS aprovada esta quinta-feira nas votações na especialidade do Orçamento do Estado para 2027.

A medida introduz progressividade na retenção na fonte dos rendimentos do trabalho independente (categoria B). Até agora, estes rendimentos estavam sujeitos a uma taxa única de 23%, independentemente do nível de rendimento.

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