Tribunal chumba prescrição pedida pela defesa de Duarte Lima e ouve polícia brasileiro por videoconferência

Balança da justiça

O tribunal de Sintra rejeitou o pedido de prescrição apresentado pela defesa de Duarte Lima e manteve a audição por videoconferência do comissário brasileiro que investigou a morte de Rosalina Ribeiro.

Na segunda sessão do julgamento, o coletivo de juízes, presidido por Carlos Camacho, indeferiu a tese da defesa de que o crime teria prescrito segundo a lei brasileira, que reduz o prazo para metade quando o arguido tem 70 anos à data da sentença. O Ministério Público lembrou que o antigo deputado do PSD não permitiu que o processo fosse julgado no Brasil, e o juiz sublinhou que nada impedia a continuação do julgamento.

A segunda derrota da defesa surgiu quando o advogado tentou travar o depoimento do comissário Aurílio Nascimento, notificado pouco mais de duas horas antes da sessão. A defesa alegou que um correio eletrónico não é forma válida de notificação e que seria necessária uma carta rogatória, mas o requerimento foi indeferido e a ligação ao Rio de Janeiro avançou.

Antes disso, o tribunal ouviu o afilhado de Rosalina Ribeiro, que foi confrontado com contradições face ao depoimento que prestou em 2012. O juiz presidente chegou ainda a criticar o estado dos autos do processo, que disse terem passado por vários locais.

Duarte Lima é o principal suspeito do homicídio de Rosalina Ribeiro, no Brasil.

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