A Associação Nacional de Freguesias congratulou-se com a aprovação, no Parlamento, do reforço de verbas para as freguesias no Orçamento do Estado para 2027, mas sublinhou a importância de aumentar as competências próprias e o respetivo financiamento no futuro.
A proposta do PSD e do CDS-PP, aprovada na especialidade, reforça o financiamento em 44 milhões de euros, ao subir a participação das freguesias nos impostos do Estado de 2,50% para 2,75%. A dotação global passa para cerca de 484 milhões de euros e fica garantido um financiamento mínimo que compensa as reduções identificadas em 210 freguesias, no valor de cerca de 1,7 milhões.
O presidente da associação, Francisco Branco de Brito, admitiu que o objetivo inicial era «substancialmente mais elevado», mas disse compreender as dificuldades do Orçamento. Defendeu que o aumento de 1% da base de cálculo, em vez dos 0,25% aprovados, corresponderia a mais 170 milhões de euros.
As negociações com o Governo e os partidos asseguraram ainda, pela primeira vez, o direito de preferência das freguesias na compra de imóveis, em condições equiparadas às dos municípios, e o acesso a crédito de médio prazo para projetos de habitação. Esta última medida depende ainda de uma definição técnica na redação final.
A Anafre vai continuar a defender as freguesias na revisão da lei das finanças locais e propõe duplicar o financiamento até 2030, de 2,5% para 5% da base de cálculo.



































