Iniciativa legislativa cidadã quer levar lei do arrendamento acessível ao Parlamento

Acampada pela habitação no Porto

Um grupo de cidadãos quer apresentar à Assembleia da República uma iniciativa legislativa cidadã sobre arrendamento acessível e direito à habitação, nascida das conversas da Acampada do Porto.

O mecanismo, previsto na Constituição, permite que cidadãos eleitores apresentem um projeto de lei ao Parlamento. A proposta defende a aprovação de uma Lei do Arrendamento Acessível, que defina medidas para promover a acessibilidade dos preços, a disponibilidade de habitação condigna e a proteção do direito à habitação, bem como da relação entre arrendatários e proprietários.

A ideia surgiu nos primeiros dias da acampada, iniciada no Porto a 10 de outubro, como forma de levar as reivindicações da rua a outras instâncias “de forma mais propositiva”, explicou a arquiteta Patrícia Reis, que integra o grupo de trabalho.

Para recolher contributos, o grupo lançou um inquérito que já conta com mais de 1.500 respostas. Os promotores sublinham que um mercado habitacional estável contribui para um país mais justo, tanto para proprietários como para inquilinos.

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