OE2027: aprovado aumento do subsídio a todas as turmas do ensino profissional

Plenário da Assembleia da República

Foi aprovada na especialidade do Orçamento do Estado para 2027 uma proposta do Livre que alarga a atualização do subsídio do ensino profissional a todas as turmas no ano letivo de 2026/2027.

A medida foi votada favoravelmente no terceiro dia de votações na especialidade e abrange os 2.º e 3.º anos dos cursos profissionais, que ficaram de fora da atualização feita pelo Governo em junho, aplicada apenas aos ciclos iniciados em 2026/2027.

O Livre argumentou que, na mesma escola e com os mesmos custos, coexistiam turmas financiadas a dois preços. As diferenças entre os montantes devidos e os já processados serão pagas às escolas profissionais privadas até ao final do primeiro semestre de 2027.

A partir de 2027/2028, os valores do subsídio por turma passam a ser atualizados anualmente pela variação média do índice de preços no consumidor, sem habitação, no continente.

Foi também aprovada uma proposta do PS para que o Governo assegure as verbas necessárias à aplicação do regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior, com a regulamentação aprovada até 31 de março de 2027.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here