A VII Convenção Nacional do Chega aprovou uma moção temática que recomenda ao partido que adote a «remigração» como princípio político estruturante da sua estratégia migratória.
O documento foi aprovado com 355 votos a favor (80%), 70 contra (16%) e 20 abstenções (4%). As moções temáticas são recomendações à direção do partido, cabendo a André Ventura decidir se as aplica.
A moção propõe a criação de um Programa Nacional de Remigração, com incentivos financeiros limitados, apoio logístico e mecanismos de controlo, e defende a execução efetiva das decisões de regresso e afastamento legalmente determinadas, com reforço dos meios administrativos, policiais, judiciais e diplomáticos.
Recomenda ainda a fiscalização dos títulos de residência temporária e a sua não renovação nos termos da lei, o combate à fraude migratória e uma revisão da Lei da Nacionalidade, com uma moratória na atribuição de nacionalidade em processos de naturalização em massa. Para isso, o texto admite revisões constitucionais com salvaguarda contra a apatridia.
O termo «remigração» tem vindo a ser usado por vários dirigentes do partido e é contestado noutros quadrantes por assentar na saída de imigrantes, incluindo os que estão em situação legal. Ventura já tinha admitido, em 2025, que a medida podia ser «uma solução em algumas situações».


































