Em causa estão suspeitas de fraude na obtenção de subsídio
O processo que investiga os negócios efetuados no âmbito do programa Aldeia Segura/Pessoas Seguras, no qual estão incluídas as golas antifumo, tem sete arguidos por suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, segundo o Ministério Público.
“No âmbito do inquérito, foram constituídos, por reporte aos factos integradores do crime de fraude na obtenção de subsídio, sete arguidos, duas pessoas coletivas e cinco pessoas singulares”, respondeu esta terça-feira a Procuradoria-Geral da República, à agência Lusa.
Entre os arguidos já conhecidos estão o ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves, que se demitiu no seguimento do caso, e o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Mourato Nunes.
No dia 18 de setembro, o MP e a Polícia Judiciária realizaram mais de meia centena de buscas, nomeadamente no Ministério da Administração Interna, Secretaria de Estado da Proteção Civil, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Comandos Distritais de Operações de Socorro, por suspeita de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção.
Nesse dia, uma nota da PGR referiu que o caso investigava suspeitas no âmbito de financiamentos da União Europeia para os Programas Aldeia Segura/Pessoas Seguras e Rede Automática de Avisos à População (SMS).
O caso das golas antifumo (que fazem parte do ‘kit’ distribuído à população no âmbito do programa “Aldeia Segura) levou em julho o ministro da Administração Interna a abrir um inquérito sobre a contratação de “material de sensibilização para incêndios” e, dois dias depois, à demissão do adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil.
