A construção da ligação rodoviária do parque empresarial de Formariz, em Paredes de Coura, à autoestrada 3 (A3) vai começar no segundo trimestre do ano, num investimento de 9,5 milhões de euros, informou hoje a Infraestruturas de Portugal (IP).
Questionada, esta terça-feira, pela Lusa a propósito da publicação em Diário da República (DR) de um despacho do ministro do Ambiente a declarar o “Relevante Interesse Público (RIP)” da obra, fonte da IP explicou que aquele documento “permite à empresa requerer a Declaração de Utilidade Pública (DUP) dos terrenos e a consequente notificação dos proprietários de que irá proceder à expropriação dos mesmos”.
Segundo a fonte, “cumpridos esses procedimentos, a previsão de início dos trabalhos de construção daquele acesso aponta para o segundo trimestre deste ano”.
Em causa está a criação de um acesso rodoviário, reclamado há duas décadas por autarcas e empresários, com cerca de 8,8 quilómetros de extensão, para ligar o parque empresarial de Formariz, em Paredes de Coura, à A3, (nó de Sapardos – Vila Nova de Cerveira), no distrito de Viana do Castelo.
Também contactado pela Lusa, o presidente da Câmara de Paredes de Coura, Vítor Paulo Pereira, congratulou-se hoje com a publicação do despacho que designou de “peça chave para a instrução da DUP que autorizará a IP a desafetar áreas da Rede Ecológica Nacional (REN) sobre as quais incide o trajeto da nova ligação”.
“Do ponto de vista administrativo todas as formalidades e legalidades necessárias à realização da obra estão cumpridas. Neste momento nada obsta à emissão da DUP, que permite que, mesmo sem o consentimento dos proprietários, o Estado possa tomar posse administrativa dos terrenos e iniciar a obra, ficando pendente a discussão dos valores de indemnização a atribuir, e que poderá ser decorrer em tribunal”.
Vítor Paulo Pereira adiantou que o novo acesso representa “um investimento de 9,5 milhões de euros, 85% suportado pelo orçamento da IP e os restantes 15% pelo município, que assumirá os cerca de 800 mil euros para as expropriações”.
A empreitada “visa a melhoria das condições de acessibilidade, circulação e segurança” naquele troço e envolve a execução de “quatro novas rotundas para beneficiação das condições de mobilidade na ligação à rede viária local, a construção de oito obras de arte e de uma ponte sobre o Ribeiro das Corredouras”.
A obra inclui a construção de “dois pontões, sobre a Ribeira de Sapardos e sobre a Ribeira de Borzendes, de duas passagens agrícolas, duas passagens inferiores e uma passagem superior para peões”.
A construção daquela ligação faz parte do Programa de Valorização das Áreas Empresariais lançado pelo Governo, em fevereiro de 2017.
Além do despacho relativo à declaração do RIP, foi ainda hoje publicada em DR uma portaria assinada pelos secretários de Estado do Orçamento, João Rodrigo Reis Carvalho Leão, e das Infraestruturas, Jorge Moreno Delgado, a autorizar a IP a contratar serviços de fiscalização daquela obra.
