O primeiro-ministro defendeu, esta terça-feira, que o Orçamento do Estado para 2020 apresenta um conjunto de medidas para a emancipação económica das jovens famílias, falando numa proposta do PCP para o alargamento da gratuitidade das creches.
Numa visita às novas instalações da creche do Colégio Corte-Real, no município da Moita, sempre acompanhado pela ministra do Trabalho e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e pelo autarca da Moita, Rui Garcia (PCP), o líder do Executivo salientou o “papel fundamental das creches para o país responder a um dos seus maiores desafios”.
“Temos de criar condições para que as famílias tenham os filhos que desejam ter e, para isso, é preciso trabalhar em várias vertentes, entre as quais a das creches. Se o Orçamento do Estado que está a ser discutido na Assembleia da República for aprovado, há duas melhorias muito importantes”, indicou António Costa, nas vésperas da votação final global do OE2020, marcado para quinta-feira.
A primeira medida, segundo António Costa, terá “um de caráter universal com a criação de um complemento creche de 60 euros mensais para todas as famílias a partir do segundo filho”.
“Mas, durante o debate na fase especialidade, foi possível melhorar o Orçamento com uma proposta do PCP, tendo em vista a gratuitidade, a partir de outubro, para todas as famílias (independentemente do número de filhos) que estejam no primeiro escalão das creches, mas também para todas as famílias a partir do segundo filho e que estejam no segundo escalão”, especificou.
Ainda em relação aos esforços para aumentar a “capacidade económica das jovens famílias”, o primeiro-ministro falou num conjunto de medidas de matéria fiscal, emprego e na habitação. E defendeu que houve avanços no combate à precariedade dos mais jovens com o novo Código de Trabalho em vigor desde outubro, assim como ao nível da habitação.
“Se o Orçamento for aprovado, haverá uma duplicação das verbas do Instituto de Habitação para apoiar a oferta pública e incentivos fiscais para estimular a oferta privada no arredamento acessível. As jovens famílias serão ainda apoiadas com a concessão de uma isenção fiscal nos primeiros três anos de trabalho (30% no primeiro ano, 20% no segundo e 10% no terceiro). Ou seja, os alunos do ensino profissional, quando concluírem o curso, nos primeiros três anos de trabalho já beneficiarão deste desconto previsto no Orçamento do Estado”, reforçou.
António Costa referiu ainda que está em negociação na concertação social um programa para a melhoria da conciliação entre a vida familiar e laboral, visando “ajustar melhor o horário de trabalho face às necessidades das famílias com crianças pequenas”. “O horário deve variar ao longo da vida profissional, porque há alturas em que estamos mais disponíveis para nos podermos dedicar plenamente ao trabalho e outras em que necessitamos de mais tempo para cuidar dos filhos”, acrescentou.
