Começa, esta segunda-feira, em Lisboa, a fase de instrução do processo da AIMinho, que, foi pedida por 22 dos 126 arguidos. O juiz Carlos Alexandre irá decidir se leva os leva a julgamento.
Entre os 22 pedidos de abertura da instrução, não se encontra António Marques, ex-presidente da associação e principal arguido no processo.
O processo relaciona-se com ganhos ilícitos de quase 10 milhões de euros com projetos relacionados com a AIMinho e cofinanciados pela União Europeia e conta com 126 arguidos, dos quais 79 são pessoas singulares e 47 empresas.
António Marques, ex-presidente da AIMinho, é o principal arguido. Foto: Divulgação / AIMinho
Os arguidos vão responder por crimes de associação criminosa, fraude na obtenção de subsídios, burla qualificada, branqueamento, falsificação e fraude fiscal qualificada, remontando os factos ao período entre 2008 e 2013.
Ao todo, foram investigadas 109 operações distintas cofinanciadas por fundos europeus e pelo Orçamento do Estado, tendo sido apurada a existência de uma vantagem ilícita obtida pelos arguidos de mais de 9,7 milhões de euros.
De acordo com a acusação, “a AIMinho e pessoas coletivas (empresas) que à sua volta gravitavam foram utilizadas pelos arguidos para obterem subsídios de forma fraudulenta”.
Os arguidos, explica a acusação, surgiam, no contexto de operações cofinanciadas por fundos europeus, como fornecedores de bens e serviços que, na realidade, não eram prestados ou candidatando-se a subsídios com projetos que nunca tencionavam executar.
“Ficou igualmente indiciado que os arguidos agiam de forma organizada e recorriam, designadamente, à emissão de faturas falsas, através de acordos estabelecidos entre as várias entidades deste universo, conseguindo também diminuir artificialmente a matéria coletável e pagar menos impostos”, esclarece o DCIAP.
O MP concluiu ainda que os proveitos obtidos eram “reintroduzidos na economia lícita” depois de passarem por “circuitos financeiros triangulados e enganosos”.
O inquérito começou em 2012 após uma comunicação do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF).
No decurso da investigação foram efetuadas cerca de uma centena de buscas e realizaram-se interceções telefónicas e de correspondência eletrónica.
