A União de Restaurantes de Braga de Apoio ao Covid-19 (URBAC) vai enviar ao primeiro-ministro e presidente da Repúlbica o seu manifesto final, no qual elenca sete medidas sustentadas num estudo do impacto económico do setor na economia.
“Com base em relatórios do Ministério da Economia e do Instituto Nacional de Estatística, fizemos a avaliação dos dados separados por setor para sabermos o peso dos restaurantes na economia”, afirma Albino Fernandes um dos elementos deste “grupo espontâneo”, .
Sublinhando que a restauração “gerou muitas receitas”, tendo um papel fulcral no desenvolvimento da economia do país, Albino Fernandes considera que é “está na altura de o Estado retribuir e ajudar” o setor.
O manifesto final da URBAC-19 foi formulado, também, após a auscultação de todos os membros, que são mais de 130 e representam perto de 1400 postos de trabalho.
As sete medidas sugeridas são:
- ‘Lay-off’ adaptado em que o governo assume o pagamento integral dos salários durante o estado de emergência;
- ‘Lay-off’ adaptado, após período do estado de emergência, durante 3 meses, o governo assume o pagamento de 50% dos salários, sendo considerado o período de retoma de confiança do consumidor;
- Contribuições à Segurança Social e IRS devem ficar isentas desde o corrente mês até que termine o período de estado de emergência, e não suspensas como é sugerido;
- Após o estado de emergência, durante um período de 3 meses, o governo deverá assumir uma isenção de 50% na Segurança Social e IRS;
- A banca deve suspender o pagamento de financiamentos em curso, apresentar juros mais baixos que a linha “Capitalizar” e permitir a todas as empresas aceder ao crédito mesmo que apresentem capitais próprios negativos;
- Isenção total de taxas e impostos das facturas de água, luz e gás, e suspensão sem penalização dos contratos de comunicações com operadoras;
- Pagamento dos estímulos aprovados pelo IEFP.
O manifesto termina, afirmando que “se estas medidas não forem aplicadas serão, sem dúvida, os 7 pecados mortais para a Restauração em Portugal”.
Albino Fernandes conclui que este pacote de medidas “ficaria mais barato ao Estado” do que deixar as “empresas cair” e atuar a posteriori.
Medidas suspensas Mas os alertas não ficam por aqui. O manifesto pede ainda que sejam suspensas as contribuições para a Segurança Social e IRS até que termine o período de estado de emergência. “O Primeiro-Ministro admite propor a renovação do estado de emergência, prolongando-o pelo menos até ao dia 17 de maio, ou seja, a maior parte dos serviços de restauração estarão fechados mais de dois meses. Também se sabe que o período de retoma vai ser um período muito longo e a confiança dos clientes vai demorar muitos meses até que a situação esteja normalizada na sua totalidade. Durante praticamente estes dois meses, os restaurantes, com particulares exceções, terão receita zero”. E os responsáveis deste setor lembram que no caso dos trabalhadores irem para o Fundo de Desemprego, isso terá custos elevados para a Segurança Social.
E nos primeiros seis meses após o atual estado de emergência, defendem que seja o Governo a comparticipar o apoio ao emprego com a criação de um estímulo em que o salário seja pago a 50% pela Segurança Social/IEFP, ou seja, deve ser mantido o layoff adaptado. “Em setembro, os restaurantes estarão a faturar 20% do habitual, com a agravante de a sua despesa ter aumentado em função das medidas que o Governo nos está a propor”, referem.
Contudo, no final dos seis meses de apoio e pelo período de 18 meses seguintes, sugerem que se mantenha o apoio no pagamento dos colaboradores em função do percentual da quebra de faturarão correspondente ao período homólogo. “Uma quebra de 40% deve proporcionar uma ajuda de 40% no salário. Com esta medida existe um real apoio à manutenção do posto de trabalho”.
Também o financiamento dado pela banca é alvo de críticas. E para estes responsáveis do setor de Braga, não há dúvidas: as taxas de juro deverão ser zero. “Não faz sentido ter um país onde os setores ‘mais ricos’, como a banca, se encontram a explorar os setores ‘mais pobres’, como a restauração”, diz o mesmo manifesto, acrescentando que deve ser permitido a todas as empresas, incluindo as mais recentes, aceder ao crédito nas mesmas condições que as restantes, “mesmo que apresentem capitais próprios negativos e/ou situação líquida negativa”.
A par destas medidas, os responsáveis defendem também a isenção total de taxas e impostos das faturas de água, luz e gás, assim como a suspensão sem penalização dos contratos de comunicações. E dão como exemplo os canais desportivos.
