O Governo anunciou este sábado um sistema de apoios (80% a fundo perdido) para ajudar as micro e pequenas empresas a fazer os investimentos necessários para ajudar ao regresso à atividade em segurança.
É mais um passo para a reabertura da economia, que entra numa nova fase já esta segunda-feira. Durante a assinatura do protocolo de cooperação para o Setor do Comércio e Serviços (entre a CCP e a DGS), o Governo anunciou apoios “80% a fundo perdido” para ajudar as empresas a prepararem-se para esta etapa e para o cumprimento das medidas de segurança e higiene previstas no protocolo.
De acordo com o ministro do Planeamento, Nelson Souza, o Governo vai lançar “um sistema para as micro e pequenas empresas dos vários setores, mas particularmente vocacionado para o comércio tradicional, da restauração, e dos serviços pessoais”. Em concreto, este “sistema” terá “apoios com 80% em subsídio não reembolsável – ou seja, a fundo perdido –, com despesas elegíveis que podem retroagir até à data da declaração do primeiro estado de emergência (18 de março) e tem um mínimo de 500 euros e um máximo de 5.000 euros por empresa.
As despesas elegíveis cobrem uma diversidade muito grande de despesas de investimento”, diz o ministro, notando que existe “disponibilidade, ainda durante a semana que vem, de ouvir quem nos queira ajudar a especificar melhor estas despesas elegíveis, de forma a melhor ajustar às necessidades das empresas, mas fala-se de equipamentos de proteção individual, equipamentos de higienização, contratos de desinfestação mas, também, atividades de natureza positiva como a criação de serviços de entregas ao domicílio ou de facilitação de teletrabalho”.
“Não temos grandes restrições aqui”, diz o ministro do Planeamento, garantindo que será um processo de candidatura simplificado, que se baseia basicamente num orçamento das despesas, sob compromisso de honra – será um processo “escorreito”, diz o ministro Nelson Souza.
Os primeiros 50% do financiamento serão pagos à cabeça, num primeiro pagamento na altura da contratação. E o restante vai ser feito mediante declaração de despesa realizada por parte da empresa, confirmada por contabilista certificado (ou técnico oficial de contas) que vai confirmar que a despesa foi feita e que a declaração está correta – “nós vamos dar como boa e fazer o pagamento”, o que cria “riscos” mas riscos que faz sentido correr neste momento, sem prejuízo depois de haver auditorias posteriores.
Achamos que é um risco que devemos correr atendendo à excecionalidade dos tempos que vivemos”, diz Nelson Souza.
As empresas candidatas têm de ter a situação regularizada junto do fisco e da segurança social, sublinhou o ministro. As candidaturas começarão no dia 11 de maio.
Governo diz que houve 464 milhões injetados pelo PT2020, em dois meses
Na mesma cerimónia, Nelson Souza, sublinhou que nos meses de março e abril o PT2020, o Governo pagou 464 milhões de euros de financiamento, mais 60 milhões de euros em comparação com o período homólogo de 2019, uma “aceleração na medida em que tal foi necessário para assegurar o financiamento de atividades”, incluindo municípios, universidades, escolas profissionais, associações, IPSS, ONGs.
Foi, também, dada uma “atenção particular” ao financiamento das empresas. Dos 464 milhões, totais, 164 milhões foram pagos às empresas. Quase o dobro em relação ao período homólogo, diz o ministro, acrescentando que houve um diferimento de subsídios reembolsáveis de forma automática, o que em março e abril representou mais 70 milhões que ficaram na posse das empresas.
“Cumprimos, assim, a nossa missão, a missão de não ficarmos quietos, de contribuirmos para assegurar liquidez para as empresas na justa medida daquilo que somos capazes, acelerando fortemente”, disse o ministro, destacando que muito desse trabalho foi feito por pessoas das equipas em teletrabalho.
